O governo do Paraná suspendeu ontem por tempo indeterminado o aumento de capital na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que deveria ser votado em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) na próxima terça-feira. O cancelamento é reflexo da liminar concedida na última terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao consórcio Dominó Holdings, sócio privado na empresa de saneamento.
Na reunião, o objetivo do governo estadual, que detém 60% do capital votante da companhia, era aumentar sua fatia para mais de 80% e reduzir a participação do grupo minoritário, que possui 39,71%. A alteração se daria por meio de uma injeção de recursos estimada em R$ 617 milhões.
A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, disse por meio da sua assessoria de imprensa que a operação fica suspensa até o julgamento final do mérito dessa ação. De acordo com ela, a mudança foi uma recomendação da ministra Eliana Calmon, da segunda turma do STJ, relatora da liminar que suspende a anulação do pacto de acionistas e os efeitos para futuro aporte de capital.
O governo tenta agora derrubar a liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem o procurador-chefe do estado em Brasília, Cesar Augusto Binder, tinha uma reunião marcada com a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, para tentar cassar a medida.
Essa é a segunda vez que o governo do Paraná tenta reduzir a presença dos sócios privados na companhia, em uma briga que já dura mais de quatro anos.
Em 2004, o governo chegou a aprovar um projeto de lei que previa um aporte no valor de R$ 396 milhões, mas acabou perdendo a disputa com os sócios minoritários, já que o processo foi barrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a pedido da Dominó.
A Dominó Holdings S.A. (consórcio formado por Andrade Gutierrez Concessões, Sanedo, Daleth e Copel Participações) ingressou no capital da Sanepar em 1998 por meio de compra de ações no valor de R$ 249 milhões durante a gestão do então governador Jaime Lerner. O ex-governador firmou um pacto de acionistas com a Dominó que dava ao grupo a prerrogativa de nomear três diretorias e três cadeiras no Conselho de Administração da empresa.
Ao considerar que a medida transferia a gestão do saneamento no estado para o grupo minoritário, Requião rompeu o acordo por meio de um decreto. Com isso, o número de representantes da Dominó na empresa foi reduzido a uma diretoria e a uma cadeira no conselho.
De lá para cá se seguiu uma batalha judicial, que culminou com a revogação do decreto original. No entanto, o governo estadual conseguiu o apoio da Assembléia Legislativa que aprovou, por unanimidade em 2005, um decreto que rompe o acordo e mantém a Dominó afastada do comando. Por isso, apesar da liminar favorável, o grupo privado continua com poderes reduzidos. Mas obteve uma vitória parcial, ao conseguir evitar a votação do aumento de capital. Atualmente há pelo menos 10 processos na justiça envolvendo a disputa na Sanepar. A principal ação, que julga a validade do acordo, tramita no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
