O governo vai tributar o rendimento da caderneta de poupança a partir de 2010 para saldos acima de 50 mil reais com o objetivo de evitar grandes migrações de aplicações para esse investimento e abrir espaço a quedas adicionais da taxa Selic.
Enquanto a taxação não entrar em vigor, o governo reduzirá temporariamente a tributação de todas as demais aplicações em 2009, incluindo ações, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira.
"Não queremos transformar a poupança em um mecanismo de especulação", disse Mantega ao anunciar as mudanças. "Queremos manter a possibilidade de que a Selic continue caindo no país."
A poupança é atualmente isenta de tributação e também de taxa de administração dos bancos, e tem um limite de rendimento mínimo da 6 por cento ao ano garantido em lei.
Com a redução da taxa de juros, ela vinha ganhando vantagem sobre as demais aplicações. Uma migração excessiva de recursos para a poupança --cujos recursos são direcionados principalmente ao financiamento da casa própria-- reduziria os recursos disponíveis para o financiamento do resto da economia, incluindo a rolagem da dívida pública.
"Isso (a tributação) elimina a restrição mais importante e mais imediata à queda da taxa de juros", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
A nova tributação irá ocorrer a partir do próximo ano sempre que a taxa básica de juros Selic ficar abaixo de 10,50 por cento ao ano. Ela será inversamente proporcional aos juros --quanto menor os juros, maior a tributação. A Selic está atualmente em 10,25 por cento ao ano.
A tributação se dará na fonte e a aplicação passará a ter de ser incluída na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.
Segundo Mantega, o novo regime garantirá o equilíbrio entre a poupança e as demais aplicações até uma taxa Selic de 7,25 por cento ao ano. Abaixo desse nível, a poupança voltaria a ter vantagem por conta da garantia de rendimento de 6 por cento ao ano.
"Não sei se no nosso horizonte teremos uma taxa (de juros) mais baixa do que isso", afirmou o ministro.
Meirelles também admitiu que "alguns anos à frente poderemos atingir ainda algum limitador (à queda dos juros)", mas afirmou que por enquanto o entrave foi superado.
Para Sílvio Campos Neto, economista-chefe do Banco Scahin, as mudanças anunciadas pelo governo foram "relativamente modestas".
"A iniciativa foi positiva, mas não é uma mudança definitiva", afirmou o economista. "Com a taxa de juros caindo, continua a dificuldade da poupança e seu rendimento mínimo de 6 por cento, que não foi alterado."
Segundo Mantega, o limite de 50 mil reais foi estabelecido porque 99 por cento dos saldos de poupança atualmente no país estão abaixo desse valor.
Questionado sobre especulações feitas pela oposição de que o governo estaria promovendo medida equivalente ao confisco de depósitos bancários promovido pelo governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello na década de 1990, Mantega classificiou a hipótese como "absurda".
"Não sei quem levantou essa hispótese absurda de confisco", afirmou. "Saiu da cabeça de algum especulador. Não faz sentido mexermos na instituição mais sagrada da economia brasileira."
A taxação da poupança terá de ser submetida à aprovação do Congresso Nacional.
DEMAIS APLICAÇÕES
Sobre as desonerações das demais aplicações financeiras, Mantega afirmou que ela deverá ser definida antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária --que deve promover novo corte na Selic.
O ministro não detalhou como funcionaria a desoneração, mas afirmou que ela resultará em uma renúncia fiscal de cerca de 1,7 bilhão de reais à Receita Federal.
Mais tarde, o secretário de reformas do ministério Bernard Appy afirmou a jornalistas que a desoneração para aplicações que não a poupança é um "compromisso" do governo, que ainda fará uma avaliação dos riscos de migração entre investimentos com a queda da Selic para definir como ela ocorrerá na prática.
Durante o anúncio das novas regras para a poupança, Mantega afirmou repetidas vezes que a tributação ocorreria apenas quando a Selic ficasse abaixo de 10,25 por cento.
Ao final do anúncio, durante entrevista à imprensa, ele esclareceu que o limite para a taxação é de 10,50 por cento. Isso significa que mesmo que o Copom não promova novos cortes da taxa a poupança passará a ser taxada a partir do início do próximo ano.
