Governo tem oito propostas para a Previdência, mas não traz detalhes

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O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou aos senadores do PT que o governo deverá incluir na proposta de reforma da Previdência oito temas centrais. O ministro, no entanto, não detalhou quais serão os conteúdos, que podem girar em torno da idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição de homens e mulheres e a aposentadoria do trabalhador rural.

De acordo com os senadores, o ministro pediu desculpas por não ter mais detalhes e afirmou que o governo entende que, apesar das consequências da reforma só se darem a longo prazo, uma repercussão imediata seria a demonstração de que a presidente Dilma Rousseff e sua equipe estão empenhados em mostrar compromisso de sua administração com a sustentabilidade das contas públicas no futuro.

Na manhã de terça-feira (16), Dilma informou a deputados da base aliada que deverá enviar a proposta ao Congresso até abril. O texto da proposta ainda está sendo negociado pela equipe econômica com centrais sindicais e a própria base aliada, principalmente o PT, que ainda reluta em apoiar a medida.

O apoio do partido, inclusive, não foi garantido na reunião da bancada do PT com Barbosa na noite desta terça. Segundo senadores, somente após o envio da proposta é que a bancada poderá tomar uma decisão. Alguns petistas avaliam que a reforma da Previdência não conquistará o apoio do partido e, como consequência, o governo pode acabar desarticulando ainda mais a sua estrutura de apoio no Congresso.

Nesta quarta (17), a reforma previdenciária será discutida no Fórum Nacional de Trabalho e Previdência. No encontro, o governo federal apresentará as linhas gerais de sua proposta, mas não um projeto fechado, em uma tentativa de evitar críticas das centrais sindicais, resistentes a uma reforma previdenciária.

Os gastos do governo, no ano passado, com benefícios previdenciários superaram a arrecadação em mais de R$ 89 bilhões. A presidente tem insistido que, mantidas as regras atuais, esse rombo só deve aumentar.

Barbosa terá ainda a missão de convencer deputados e senadores a aprovar outras medidas de alívio fiscal, como a mudança no regime de superavit primário (a diferença entre receitas e despesas não financeiras). A proposta em estudo é permitir, conforme for o ritmo da atividade econômica e da arrecadação de receitas, uma meta flutuante para o primário.

O Orçamento aprovado para este ano determina o cumprimento de uma poupança de 0,5% do PIB, mas o governo internamente já trabalha com um cenário de deficit.

Estará nas mãos dos congressistas ainda a aprovação da recriação da CPMF (o imposto do cheque), uma das propostas para aliviar o caixa do governo, deteriorado com a recessão e queda de receitas e a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União).