Governo Temer herda “esqueletos” de concessões da gestão Dilma

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O governo de Michel Temer precisa resolver um imbróglio envolvendo boa parte das concessões leiloadas por Dilma Rousseff. Pelo menos sete rodovias e quatro aeroportos enfrentam dificuldades para cumprir os investimentos acordados nos contratos, seja por dificuldades em conseguir o financiamento de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela deterioração da economia ou pelo envolvimento das concessionárias na Lava Jato.

INFOGRÁFICO: Concessões federais

Até aqui, algumas concessionárias conseguiram realizar os investimentos iniciais com o primeiro crédito liberado - os conhecidos empréstimo-ponte, que têm juros mais altos. Agora a maioria tem de começar a pagar esse dinheiro ao BNDES, sem ter recebido o financiamento subsidiado prometido na época dos leilões. Há um estoque estimado em cerca de R$ 4 bilhões de empréstimos desse tipo a receber pelo banco público.

Um desses casos é a concessão da BR-163, no Mato Grosso, arrematada pela Odebrecht TransPort, que investiu R$ 1,6 bilhão em dois anos e meio de contrato, duplicando 117 kms da rodovia até março deste ano, 45 kms a mais do previsto na meta de 72,6 km. Segundo a concessionária, a próxima meta de 109 km de duplicação está comprometida caso o financiamento de longo prazo do BNDES não seja liberado.

A MS Via, que administra o outro trecho da BR-163, no Mato Grosso do Sul, também afirma que realizou investimentos no prazo, apesar de ter enfrentado dificuldades na liberação do empréstimo de longo prazo de R$ 2,3 bilhões pelo BNDES. Segundo a concessionária, contrato para a liberação da primeira parcela, de R$ 737 milhões, foi assinado somente em agosto deste ano.

Agora a empresa está negociando o reequilíbrio do contrato “por conta de atraso no licenciamento ambiental, de aumento dos custos e de mudanças nas condições do financiamento de longo prazo previstas inicialmente no edital de licitação”.

Recentemente, o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas, afirmou que a Lava Jato, a crise e lances “irresponsáveis” de algumas concessionárias nos leilões podem levar a inexequibilidade de contratos. “Isso acaba caminhando para a caducidade”, destacou. Na prática, isso significa a rescisão do contrato, o que pode levar a uma batalha judicial entre o governo e concessionárias.

Para evitar esse caminho, o governo está tentando que concessionárias que não estão bem deixem amigavelmente seus negócios, sendo devidamente indenizadas. A proposta é aprovar a relicitação das concessões por meio de uma medida provisória, que está sendo finalizada no ministério do Planejamento. Com isso, as concessões devolvidas seriam novamente leiloadas. Mas as concessionárias não estão inclinadas a abrir mão e apostam em negociações para reequilibrar os contratos.

Um dos casos mais complexos é o da concessão da BR 153, entre Goiás e Tocantins, da Galvão Engenharia, que sequer conseguiu a liberação do empréstimo-ponte do BNDES. O relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de agosto atesta que, com exceção das operações de manutenção, todas as demais obras na rodovia estavam paralisadas. A concessionária informou que não pretende “devolver” a concessão e que está negociando com a ANTT uma renegociação do contrato.

As conversas com o governo estão sendo encabeçadas pela Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias (ABCR). Flávio Freitas, diretor técnico da ABCR, afirma está se buscando uma solução para os problemas. “Quem ficou exposto foram as concessionárias. Então não consideramos justo que elas carreguem todo o ônus de uma série de efeitos macroeconômicos”, disse.

As concessionárias entendem que o governo também é responsável por parte do ‘insucesso’ das operações, já que praticou atos que impactaram nos custos e viabilidade dos projetos, como no aumento de preços do asfalto pela Petrobras (87% desde novembro de 2014) e nos atrasos nas licenças ambientais, o que obrigou o fatiamento de muitas obras, onerando ainda mais as empresas. Elas apostam na argumentação de que o governo não cumpriu o acordo ao não liberar os empréstimos do BNDES nas condições divulgadas em conjunto com os editais de licitação.