Governo tenta aprovar terceirização “geral” após o carnaval

O Planalto faz que não é com ele, mas o vaivém dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado nos últimos dias dá a entender que o governo trabalha para aprovar, e logo, a terceirização irrestrita da mão de obra. A aprovação permitiria às empresas terceirizar inclusive sua atividade principal, e não apenas serviços de vigilância, limpeza e conservação, entre outros. É algo que interessa aos empresários, mas não aos sindicatos de trabalhadores.

Um projeto nesse sentido pode ser colocado em votação no plenário da Câmara logo após o carnaval, segundo declarações de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa. Trata-se de um substitutivo do Senado ao PL 4.302/98.

Encaminhado em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto passou pela Câmara e depois pelo Senado. Os senadores aprovaram um substitutivo no fim de 2002, o que exigiu uma nova apreciação pelos deputados.

A matéria passou os últimos 14 anos na Câmara, portanto. Mas pode entrar na pauta de votações, em regime de urgência, a qualquer momento. Se aprovado, vai à sanção do presidente Michel Temer.

Terceirização limitada

Outra proposta, que originalmente também permitia a terceirização plena, está em discussão no Senado. Trata-se do PL 4.330/2004, de autoria do então deputado Sandro Mabel, que foi aprovado pela Câmara em abril de 2015 – após muita disputa de deputados e empresários com o governo Dilma, que era contra – e hoje tramita no Senado como PLC 30/2015.

Quando passou pela Câmara, essa proposta também permitia a terceirização da atividade-fim e tinha algumas salvaguardas como uma “quarentena” de dois anos entre a demissão de um funcionário no regime da CLT e sua posterior recontratação como pessoa jurídica (PJ).

Mas o projeto foi modificado pelo relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), e hoje permite apenas a terceirização das atividades-meio, além de vedar a chamada “pejotização”. Da forma como está, a proposta agrada aos representantes dos trabalhadores, mas não aos empresários.

Se não houver um acordo para restabelecer o texto original, ou se a Câmara votar antes o projeto que lá está, pode ser que a matéria relatada por Paim nem vá à votação. Se for aprovada, no entanto, terá de retornar à Câmara.

Embate

Sindicalistas lembram que a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede a terceirização da atividade-fim, que representaria uma precarização das condições de trabalho. Para as empresas, o conceito é vago. Tanto que, apesar da súmula, diferentes juízes tomam decisões opostas sobre o assunto quando têm de julgar os casos que chegam a eles.