Governo tenta evitar votação da alteração na dívida de estados

O governo vai tentar evitar, novamente, a aprovação do decreto legislativo de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que susta pontos do decreto presidencial que altera regras para o cálculo da dívida de estados e municípios nesta terça-feira. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a estratégia do governo é lutar contra a aprovação de qualquer matéria que represente despesas para os cofres da União. Segundo Guimarães, o governo vai dialogar com Amin e os líderes, mostrando que a negociação entre o governo federal e os governadores para repactuação das dívidas está em andamento e que a votação desse decreto hoje poderá comprometer esse entendimento.

“O país não suporta, as receitas não suportam aumento de despesas. Vamos dialogar com o autor do decreto. Até sexta, governadores estarão com a presidente Dilma para fechar a repactuação das dívidas, e qualquer votação poderá comprometer essa repactuação. Esse projeto, se aprovado, provoca abalo fiscal. Não podemos votar sem concluir as negociações com os estados”, disse Guimarães.

O decreto de Amin muda a forma como os indexadores são aplicados aos contratos e corrige as dívidas dos estados e municípios com a União com base numa conta de juros simples. A equipe econômica considera essa forma de cálculo equivocada e alega que poderá provocar insegurança jurídica e desequilibrar ainda mais as contas públicas. Pelos cálculos da Fazenda, a conta com juros simples reduziria o estoque das dívidas com a União em R$ 300 bilhões. Ele hoje está em torno de R$ 460 bilhões.

Na semana passada, o governo conseguiu adiar a votação, com obstrução. Irritado por entender que houve quebra de acordo por parte de Guimarães, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou reunião extraordinária para a tarde desta terça-feira, que terá como pauta única o decreto de Amin. Ontem, Cunha negou que esteja agindo para aprovar em plenário matérias que comprometem os caixas do governo federal em época de crise econômica. Segundo ele, trata-se apenas de revogação de um artigo de decreto presidencial que está legislando, quando isso não pode ocorrer.

“Você não pode dizer que revogar um artigo de um decreto provoca despesas. O que está em discussão é que o decreto interpreta a lei de uma forma diferente. Isso é discurso de quem está ciente de que o decreto extrapolou sua razoabilidade e invadiu a interpretação da lei. O governo acabou legislando por decreto”, criticou Cunha.