Governo terá de bloquear até R$ 50 bilhões em março de 2024, prevê ex-diretor da IFI

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O ministro da Fazenda, Fenando Haddad, precisará anunciar um represamento de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no fim de março de 2024. A previsão é de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Esse valor é o máximo permitido dentro da regra fiscal. O novo marco das contas públicas prevê o contingenciamento de até 25% das despesas discricionárias, parte não obrigatória dos gastos que inclui custeio e investimentos.

"A alteração da meta fiscal é uma alternativa, evidentemente, mas que deve ser evitada a todo custo", diz Salto.

O economista observa que o governo precisa divulgar boletins bimestrais de receitas e despesas e, caso estes indiquem dificuldade no cumprimento de metas fiscais, o governo precisa editar decretos de programação orçamentária, também chamados de decretos de contingenciamento. Para Salto, o primeiro decreto para bloquear o Orçamento de 2024 deve sair já em março.

As incertezas em torno de quanto o ministro Haddad vai arrecadar com aos projetos em tramitação no Legislativo reforçam a possibilidade de contingenciamento.

Salto observa que as "receitas condicionadas" no Orçamento de 2024 somam R$ 168,5 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões viriam da retomada do voto de qualidade nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Falta, portanto, "encontrar" R$ 68,5 bilhões, que o governo espera conseguir com medidas que aguardam votação no Congresso Nacional.

Estão na fila de votação projetos como a nova taxação sobre fundos fechados e offshores. O governo também pretende mexer nas regras dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração distribuída por empresas a acionistas, bem como passar a tributar lucros e dividendos, entre outras iniciativas.