O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) esteve no Ministério da Fazenda na tarde desta quinta-feira (23) pra tentar resolver mais um problema no setor elétrico: uma conta de aproximadamente R$ 2 bilhões ao ano.
“Não há nenhum aumento nem impacto em tarifa. Estamos fazendo é ajuste de fluxo de caixa”, disse o ministro.
O valor em questão está relacionado a uma contestação na Justiça feita Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), que já obteve decisão liminar favorável.
De acordo com o presidente-executivo da associação, Paulo Pedrosa, o processo busca resolver o que ele chama de “acidente legislativo”, quando grandes consumidores de energia passaram a pagar dez vezes mais pela chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
O problema, segundo ele, está no rateio dessas despesas que seriam, em parte, cobertas pelo Tesouro Nacional. Neste ano, porém, em função dos cortes, o Tesouro suspendeu repasses para a CDE e todos os gastos da conta foram apenas redistribuídas pelos consumidores, incluindo a indústria.
“Além de ser uma questão de sobrevivência para as empresas, tratamos um problema conceitual. Essa liminar é para proteção, necessária da indústria. Mas nós ainda achamos que o diálogo pode levar a uma solução”, afirmou Pedrosa. “Existe uma visão de que o setor elétrico tem problemas, mas os da indústria são imensamente maiores”, completou.
No grupo de associados da Abrace estão grandes nomes, como a Ambev, Braskem, Vale, Votorantim, Nestlé, GM e Gerdau.
A liminar permite que essas empresas deixem de pagar os custos adicionais desse encargo até julgamento final do processo.
Apenas este ano foram repassados para os consumidores, de forma geral, R$ 22 bilhões para cobrir a CDE, principal motivo da elevação das tarifas.
Dentre os gastos previstos por esta conta estão os da manutenção de programas sociais, como a Tarifa Social e o Luz para Todos.
Estudos
De acordo com o ministro Eduardo Braga, a solução para o problema ainda está sendo construída. “Temos estudos, mas ainda inconclusivos. Esperamos na semana que vem tomar uma decisão sobre o tema”, disse ao deixar o Ministério da Fazenda.
Desobrigadas de pagar a CDE, as indústrias gastarão menos com energia, ao tempo em que o governo terá de criar uma forma para repor esse dinheiro e dar continuidade aos programas.
“Estamos discutindo de que forma temos como alongar [os pagamentos] sem que haja algum tipo de impacto ou repasse, mas ainda não conseguimos chegar a uma conclusão”, afirmou Braga.
Para o ministro, a liminar está “prejudicando todo o setor” e seu “equilíbrio financeiro”.
