Governo teve déficit primário de R$ 31,7 bi em fevereiro, diz consultoria da Câmara

Em uma estimativa preliminar, a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) indicou um déficit primário de R$ 31,7 bilhões para o governo central em fevereiro de 2025. O número é resultado da diferença entre receitas líquidas na ordem de R$ 142,3 bilhões e R$ 174 bilhões em gastos totais.

De acordo com os consultores da Câmara, a receita total cresceu 1,3% em termos reais em comparação com o mês de fevereiro de 2024. Já a despesa total foi inferior em 13%, na comparação com o mesmo mês do ano passado, “devido à atipicidade no pagamento de precatórios”.

Sem o pagamento atípico dos precatórios, segundo a consultoria, o gasto teria crescido 1,8% em termos reais.

“O crescimento das despesas seria potencialmente maior caso o orçamento de 2025 já estivesse aprovado, o que permitiria o pagamento dos reajustes salariais e a retomada do cronograma regular de execução de despesas discricionárias”, diz um trecho do relatório.

As receitas administradas, que incluem impostos e contribuições sociais, aumentaram de R$ 126,4 bilhões em fevereiro de 2024 para R$ 127,9 bilhões no mês passado. A arrecadação líquida da Previdência também aumentou de R$ 50,3 bilhões para R$ 53,6 bilhões, um aumento de 6,5% em valores constantes. 

“Por outro lado, as receitas não administradas experimentaram queda de 10,3% em termos reais, saindo de 22,2 bilhões em fevereiro de 2024 para 20,0 bilhões no mês passado”, diz outro trecho do documento.

Frustração com arrecadação

O relatório ainda registrou frustração da arrecadação em relação às previsões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e crescimento dos benefícios previdenciários, indicando a necessidade de revisão dos números inicialmente previstos na proposta orçamentária.

Entre os aumentos no grupo das despesas constam:

• benefícios de Prestação Continuada (BPC), que elevaram-se em 12,3%, alcançando R$ 10,3 bilhões; 
• benefícios previdenciários cresceram 2,3%, que chegaram a R$ 77,1 bilhões; e 
• abono e seguro desemprego, que aumentaram 5,6%, somando R$ 7,9 bilhões no último mês. 

De acordo com a consultoria, as despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, que incluem despesas discricionárias e despesas obrigatórias com controle de fluxo, mantiveram-se constantes. 

No grupo das receitas constam aumentos na arrecadação de:

• imposto sobre a Importação, que saiu de R$ 5 bilhões em fevereiro de 2024 para  R$ 7,1 bilhões, no mês passado;
• imposto sobre produtos industrializados (IPI), que saiu de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,2 bilhões;
• imposto sobre a Renda, de R$ 59,9 bilhões para R$ 57,6 bilhões;
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de R$ 5,5 bilhões para R$ 6,2 bilhões;
• contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins), de R$ 27,1 bilhões para R$ 27,3 bilhões;
• PIS/Pasep, que saiu de R$ 8,4 bilhões em fevereiro do ano passado, para R$ 7,9 bilhões em fevereiro de 2025;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que saiu de R$ 12,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões;
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Combustíveis, que passou de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões.