Governo transforma PIB em gatilho do superávit primário

Em uma tentativa de recuperar a credibilidade da política econômica, o governo Dilma Rousseff propôs ontem um novo modelo de metas para as contas públicas. Pelas regras apresentadas, haverá um limite mínimo para a poupança destinada anualmente ao abatimento das dívidas de União, estados e municípios – o chamado superávit primário. Essa poupança será maior se e quando a economia nacional voltar a mostrar taxas de crescimento mais favoráveis. Ainda de acordo com a proposta, serão reduzidas brechas legais que nos últimos anos permitiram à administração petista driblar as metas fiscais em vigor.

O modelo está previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, enviado ao Congresso. Ou seja, são normas para o governo a ser eleito nas eleições de outubro. Elas estabelecem uma meta de superavit primário de R$ 143,3 bilhões no próximo ano, o equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, da renda nacional.

Com isso, foi abandonado formalmente o objetivo de poupar a cada ano 3,1% do PIB, referência mais tradicional da política de metas fiscais iniciada em 1999 – mas que, nos últimos cinco anos, só foi respeitada em 2011.

Para atingir a nova meta, o governo conta com um crescimento do PIB de 3%, enquanto o mercado estima 2%. Se o crescimento não for o esperado, a poupança pode cair em até R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB – o governo se compromete a compensar eventuais resultados abaixo do previsto dos governos estaduais e prefeituras.

Não é um aperto fiscal tão duro quanto os promovidos no segundo governo FHC e no primeiro governo Lula, quando era preciso deter a escalada da dívida pública. Mas são bandas mais estreitas que as criadas por Dilma para acomodar a escalada dos gastos públicos.

Neste ano, a lei prevê um superávit total de 3,1% do PIB, mas com abatimento de até 1,2% do produto e sem impor à União a obrigação de cobrir o descumprimento do 0,95% esperado dos estados e municípios. Com tamanha margem, o governo prometeu um superávit de 1,9% do PIB, no qual o mercado não acredita. "Vamos perseguir superávits primários maiores, mas realistas", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.