Governo unifica e simplifica regras do mercado de câmbio

O Banco Central informou nesta quarta-feira (24) que as regras relativas ao capital estrangeiro no Brasil, antes dispersas em mais de 60 normativos, foram "consolidadas" em um único. As alterações já foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

"Em função da maior clareza e agilidade subjacentes às mudanças aprovadas, no que diz respeito ao trato de questões relacionadas aos capitais estrangeiros no Brasil, espera-se redução de custos de transação, bem como o provimento de maior segurança jurídica às operações. Outro resultado esperado é a redução de custos administrativos, tanto para o setor privado quanto para o setor público", informou o BC.

De acordo com o Banco Central, com as novas regras, elimina-se a necessidade de autorizações específicas ou manifestações prévias do Banco Central. A instituição acrescentou que os agentes envolvidos ficam dispensados de fornecer ao Banco Central informações que a Instituição pode obter por meio de outras fontes ou mecanismos internos.

Outra novidade é a dispensa da exigência de contratos simultâneos de câmbio nos pagamento de prêmios e indenizações vinculadas a resseguro internacional, quando transitados em contas em moeda estrangeira tituladas pelo setor segurador.

Também haverá permissão para que as instituições financeiras brasileiras não bancárias, e autorizadas a operar com câmbio, possam manter mais de uma conta em moeda estrangeira em uma mesma praça no Brasil.

"Espera-se com isso ampliar a concorrência nas negociações de transferências internacionais por meio desses agentes, beneficiando ao final os remetentes e recebedores de recursos em moeda estrangeira", informou a autoridade monetária.

Também está sendo concedida permissão para que os postos de câmbio possam executar as mesmas operações permitidas às suas agências. "Cria-se com isso a oportunidade de ampliação da ofertas de serviços bancários", explicou o BC.