Se a volta da Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF) for aprovada pelo Congresso, o imposto vai atingir um número muito maior de brasileiros do que em 2007, último ano em que foi cobrada e base usada pelo governo para estimar a receita. E, por isso mesmo, de acordo com especialistas, pode render ao governo cifra bem maior que os R$ 32 bilhões previstos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como receita anual. Isso mesmo considerando que, agora, a alíquota será menor, de 0,2%, e não de 0,38% como era em 2007.
Segundo o Banco Central, o país conta hoje com 91,3 milhões de pessoas com saldo em conta-corrente bancária, 47,5% mais que os 61,8 milhões de correntistas existentes no fim de 2007. São 29,4 milhões a mais. Muitos passaram a ter conta em banco nos últimos anos, graças aos ganhos de renda dos brasileiros, a formalização do mercado de trabalho e o crescimento da classe C. E, também por isso, o saldo dos depósitos à vista no sistema bancário aumentou. A expansão foi de 16,2%, chegando hoje a R$ 188,1 bilhões.
Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating, destaca que, hoje, o volume de recursos em circulação na economia via sistema bancário é muito maior hoje que há oito anos. De acordo com os dados do BC, há hoje no sistema financeiro – em depósitos à vista, aplicações a prazo, caderneta de poupança e outros ativos, como letras de câmbio e letras imobiliárias – R$ 1,77 trilhão, mais que o dobro de oito anos antes. Esse montante era de R$ 740 bilhões no fim de 2007. “A tendência é arrecadar mais com a CPMF, mesmo com a alíquota menor, porque o volume de dinheiro que circula na economia hoje é muito maior”, diz.
Poupança
No último ano da CPMF, o governo arrecadou R$ 36,4 bilhões Em valores atuais, corrigidos pelo IPCA até dezembro do ano passado, o a cifra chega a R$ 54,25 bilhões. Para Fernando Zilvetti, professor de Tributação e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), esse é um valor aproximado do que deve ser arrecadado agora com a volta do imposto, mesmo considerando que a alíquota será menor, já que o número de pessoas tributadas e o volume de recursos sobre os quais vai incidir a CPMF, cresceram muito.
Para Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Anefac (entidade que reúne os executivos de finanças e contabilidade), há um aspecto positivo e outro negativo para a intenção do governo de aumentar a arrecadação via CPMF. “O dado a favor é uma base maior de clientes bancarizados, quase 30 milhões a mais. O lado negativo, porém, é que diferentemente de 2007, quando a economia crescia e gerava mais negócios, agora há um cenário recessivo, com empresas demitindo e a atividade econômica retraída, o que pode significar um freio na arrecadação”, afirma.
De fato, o número de brasileiros com conta-corrente em junho é menor do que os 96,7 milhões registrados em dezembro de 2014. Significa que 5,5 milhões de pessoas fecharam suas contas nos primeiros seis meses deste ano. O total de recursos depositados também encolheu no mesmo período. Passou de R$ 188,4 bilhões para R$ 166,4 bilhões.
Apesar disso, observa Oliveira, a maior formalização da economia joga a favor de uma arrecadação maior do chamado imposto do cheque. “A economia hoje está mais formalizada, e os micro e pequenos empresários estão pagando os salários em bancos. Lá atrás, como não tinha conta, muita gente recebia o salário em dinheiro. Com a bancarização, sempre que movimentar a conta, o trabalhador terá de pagar o tributo”, diz Oliveira.
Se a diferença do saldo das contas-correntes não é muito expressivo, os depósitos a prazo (CDBs e fundos de renda fixa) e nas cadernetas de poupança cresceram muito nesses sete anos. Em dezembro, a poupança tinha R$ 657,8 bilhões, quase três vezes mais que os R$ 234,2 bilhões em 2007. E o saldo de depósitos a prazo (CDBs e fundos de renda fixa) passou de R$ 313,7 bilhões para R$ 544,6 bilhões.
“A probabilidade é que, com a recessão se aprofundando, a queda da renda e o desemprego maior, boa parte desses recursos sejam resgatados para as pessoas pagarem suas contas e haverá a tributação se a CPMF voltar. Lá atrás, em 2007, com a economia e os empregos bombando, o dinheiro ficava aplicado por mais tempo”, diz o executivo da Anefac.
Além disso, lembra Zilvetti, da FGV, houve uma mudança muito grande de hábitos com o avanço da tecnologia digital, e consequentemente, no uso das transações eletrônicas e o maior uso de cartões de débitos. Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que em 2014 foram realizadas 47 bilhões de transações bancárias no país, sendo que metade por meio da internet (39%) e por meio do celular (11%).
