Governo usa ‘extras’ para cumprir meta

O governo federal abriu o ano de 2014 com um gesto político forte com o objetivo de "acalmar os nervosinhos" do mercado financeiro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que a meta fiscal de 2013, de R$ 73 bilhões, foi cumprida pelo governo central (que consiste no Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência).

Mantega antecipou o anúncio, que normalmente ocorre no fim do mês, para "baixar a ansiedade" do mercado. "Como havia analistas dizendo que a meta não seria cumprida, não seria bom sustentar essa expectativa negativa até o fim do mês, então antecipamos para acalmar os nervosinhos", disse. O superávit primário – o nome dado à economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública – de 2013 será detalhado dentro de três semanas, mas Mantega antecipou que "chegou a cerca de R$ 75 bilhões".

Esse volume foi atingido sem manobras contábeis, segundo Mantega, diferentemente do expediente adotado com as contas no ano anterior, que tantos problemas causou à imagem do governo Dilma Rousseff frente aos mercados.

Diante da falta de credibilidade da política fiscal e dos riscos colocados para 2014, que envolvem o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências internacionais de rating, o anúncio de Mantega ganhou contornos políticos. No intuito de mostrar apenas o lado bom da notícia, o ministro da Fazenda se esquivou de questionamentos sobre o curto prazo, isto é, quanto à meta fiscal de 2014, que costuma ser definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso em junho do ano anterior.

Dinheiro extra

O mercado vê com ceticismo a promessa de aperto fiscal no ano eleitoral, especialmente porque a meta de 2013 foi cumprida com forte ingresso de receitas extraordinárias – nada menos que R$ 35 bilhões, aproximadamente, entraram nos cofres federais somente em novembro e dezembro de forma atípica. O governo contou com o pagamento de R$ 15 bilhões pela Petrobrás e suas sócias no consórcio que arrematou o leilão do bloco de pré-sal no campo de Libra (SP), e outros R$ 20 bilhões, pelo menos, foram pagos por empresas e bancos por meio de programas especiais de parcelamento de débitos tributários atrasados. Em novembro, mesmo contra posicionamento da Receita Federal, o governo abriu três "Refis", programas que concedem grandes descontos para as empresas com débitos com o Fisco que pagarem à vista ou via parcelada.