Governo vai ao FMI para rever conta da dívida brasileira

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Num momento em que a política econômica é alvo de ataques dos opositores da presidente Dilma Rousseff nas eleições, o Brasil vai enviar missão técnica a Washington para discutir com o Fundo Monetário Internacional (FMI) mudanças no cálculo da dívida bruta brasileira.

O grupo será liderado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. A visita ocorrerá dos dias 20 a 26 de outubro, segundo despacho publicado ontem (18) no Diário Oficial da União.

Em julho deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enviou correspondência à diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, pedindo a mudança. Pelos critérios oficiais brasileiros, a dívida bruta do País fechou 2012 com o valor equivalente a 58,7% do Produto Interno Bruto (PIB), mas nas contas do FMI esse porcentual chegou a 68%.

A diferença está na forma como são contabilizados os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. O governo brasileiro quer que apenas uma parte deles seja considerada na dívida do País.

O governo brasileiro está empenhado nessa mudança porque o aumento da dívida bruta, impulsionado pelos aportes de empréstimos do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal tem sido motivo de crítica dos economistas, principalmente das agências internacionais de classificação de risco.

A dívida bruta tem tido forte alta nos últimos anos por causa desses aportes, e hoje é ponto de desconfiança em relação à política fiscal brasileira. Mantega, inclusive, já prometeu injetar menos dinheiro do Tesouro nos dois bancos.

Carta ao FMI

"O governo brasileiro entende que critérios padronizados para estatísticas nacionais são importantes para o FMI", disse o ministro na carta. "Porém, dado que o critério corrente distorce a estimativa da dívida bruta brasileira, solicitamos a revisão da metodologia." Em outro trecho, o documento afirma que os dados do FMI estão "substancialmente superestimados", e que isso prejudica a percepção sobre a situação fiscal brasileira.

Mantega explicou, na carta, que a metodologia de apuração da dívida bruta foi alterada em 2008 para dar um retrato mais fiel sobre a situação das contas nacionais. Ele informou que, desde 2000, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco Central está proibido de emitir títulos.

Porém, possui em carteira um volume elevado de papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. No fim de 2012, somava 20,6% do PIB.

Excesso de liquidez

Diferentemente do FMI, que considera todos os papéis emitidos pelo Tesouro como dívida bruta, o governo brasileiro só contabiliza como endividamento a parcela dos títulos que são utilizados em operações compromissadas, "dado que esse valor é associado à dívida do Tesouro Nacional em poder do público".

Essas operações são realizadas pelo Banco Central com o objetivo de retirar o excesso de liquidez do mercado. A parcela correspondia a 11,9% do PIB em dezembro de 2012.