O governo federal quer arrecadar R$ 1,4 bilhão ainda neste ano com o aumento do IOF para a compra de moedas estrangeiras em espécie, que passou de 0,38% para 1,1%. A expectativa, segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, é que a arrecadação anual extra seja de R$ 2,377 bilhões.
A alíquota de 0,38% nessas operações estava em vigor desde 2008. De acordo com o coordenador, a elevação não ocorreu para compensar o reajuste do Bolsa Família anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff. “Não há vinculação específica com o Bolsa Família, mas a medida ajuda a composição fiscal do governo”, afirmou, ressaltando que “O IOF do câmbio é regulatório e não arrecadatório.”
Segundo Mombelli, a medida tem o objetivo de alinhar a tributação, reduzindo a diferença de alíquota com outros instrumentos equivalentes utilizados para a aquisição de bens e serviços no exterior – como cartão de crédito, de débito ou pré-pago –, que permanecem com alíquota de 6,38%. O coordenador explicou que as alíquotas não são iguais porque os cartões para viagens no exterior têm mais segurança para os consumidores do que a moeda em papel.
A medida, lembrou ele, vale a partir da terça-feira, 3. “Operações liquidadas hoje não pagarão 1,1%, e sim 0,38%”, frisou. O coordenador disse não esperar uma corrida às corretoras de câmbio. “Não acho que haverá um movimento dessa natureza. As pessoas se estruturam para fazerem suas viagens”, avaliou.
Segundo ele, a Receita utilizou os parâmetros atuais das compras de moeda internacional à vista. “Quem vai viajar para o exterior não vai deixar de viajar ou de comprar moeda estrangeira em espécie devido a esse aumento de alíquota. Os outros instrumentos, como os cartões para viagens, continuam com alíquota mais alta, de 6,38%”, afirmou.
Ele voltou a explicar que a alíquota para o papel moeda não subiu para 6,38% porque os instrumentos mais tributados têm uma segurança maior para os usuários e, por isso, devem ser mesmo mais caros. “(A alíquota) não vai para 6,38% porque não é uma questão matemática. Há que se considerar também o impacto que uma medida dessa extensão teria para mercado de câmbio à vista”, completou.
