Governo vai bloquear mais R$ 8,2 bi do Orçamento e não prevê novos reajustes para o funcionalismo

O governo vai ter de fazer um bloqueio adicional de R$ 8,2 bilhões no Orçamento, além dos R$ 1,7 bilhão já realizados no primeiro bimestre. Ele não considera reajustes salariais com impacto superior a R$ 1,7 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Até agora, não foi definido se haverá um reajuste linear de 5% para o funcionalismo público federal.

A definição sobre as áreas em que haverá cortes virá por meio de decreto. Eles deverão ser feitos nas despesas discricionárias. Uma definição deverá ser tomada até o dia 30.

Novas necessidades de bloqueio podem vir a ser tomadas no caso de concessão do reajuste. “Vamos procurar preservar os ministérios que estão com dificuldade orçamentária, como o Ministério da Economia”, diz o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

Apesar de o governo não ter definido se concederá o aumento, já há contas preliminares sobre o eventual aumento de 5% para o funcionalismo. A despesa com pessoal passaria de 3,52% para 3,58% do PIB, segundo contas da secretaria

Redução do déficit público

O órgão também projeta uma redução do déficit primário de R$ 66,9 bilhões para R$ 65,5 bilhões. “Mas os resultados são melhores porque R$ 24 bilhões são meramente contábeis”, diz Esteves Colnago. Este valor se refere a um crédito para pagamento do acordo referente ao Campo de Marte, um aeroporto situado na zona Norte de São Paulo.

Os valores também não consideram uma eventual receita da outorga da Eletrobrás, estimadas em R$ 25,4 bilhões. "Eventualmente pode ser pago com precatórios", afirma Esteves Colnago.

Os fatores que contribuem para a redução do rombo das contas públicas estão a projeção de uma arrecadação maior tanto de tributos por parte da Receita Federal, quanto do recolhimento para o Regime Geral da Previdência Social. Isto se deve à melhora nas expectativas para a atividade econômica.

Ao mesmo tempo, a secretaria projeta um aumento de despesas por parte do governo de R$ 34,9 bilhões - indo para R$ 1,79 trilhão, sendo R$ 11 bilhões em despesas obrigatórias – as principais são benefícios previdenciários e gastos com pessoal – e R$ 23,9 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo.