O governo Dilma Rousseff vai reduzir o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em quase 20% nos próximos cinco anos. Dos R$ 83 bilhões previstos para o ano que vem, o orçamento do FGTS cairá para R$ 70,4 bilhões em 2019, segundo voto que será apresentado na terça-feira (27) pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na reunião do conselho do Fundo.
Essa redução será explicada, principalmente, por cortes nos gastos do FGTS com habitação popular, por meio do Minha Casa Minha Vida, e com infraestrutura urbana. Com habitação popular, que representa a maior parte dos gastos totais do fundo formado pela poupança compulsória de todos os trabalhadores com carteira assinada, o FGTS gastará R$ 60,7 bilhões no ano que vem.
Mas entre 2017 e 2019 essas despesas cairão para R$ 55,2 bilhões anuais. Isso ocorrerá, principalmente, por uma mudança de postura do fundo com moradia popular.
Em 2015 e 2016, o FGTS vai desembolsar R$ 8,1 bilhões a fundo perdido para a construção de moradias da chamada “faixa 1” do programa Minha Casa Minha Vida, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil atualmente. Serão R$ 3,3 bilhões para este ano e outros R$ 4,8 bilhões no ano que vem.
O conselho curador do FGTS autorizou o fundo a custear até 80% do valor do imóvel neste ano, com subsídio de R$ 45 mil por moradia. Em 2016, o subsídio deve ser restrito a 60%.
Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS é responsável por ser a fonte dos financiamentos das outras duas faixas do programa, mas nunca colocou recursos a fundo perdido no faixa 1, que era responsabilidade do governo, dentro da política para diminuir o déficit habitacional.
Com a decisão tomada pelo conselho curador, o FGTS vai passar a arcar com os pagamentos dos imóveis do faixa 1 e não apenas com os subsídios dos financiamentos com juros mais baixos. Em contrapartida, o governo conseguiu “economizar” esse montante para cumprir o ajuste fiscal.
Mas a partir de 2017, o FGTS vai parar de financiar essas moradias. Por isso, os gastos do fundo com habitação popular vão cair, como um todo, além da própria redução de ritmo do Minha Casa Minha Vida, por conta do ajuste fiscal em curso pelo governo.
Pedaladas
Esse financiamento do FGTS ao Minha Casa Minha Vida, inclusive, está no olho do furacão da crise das “pedaladas fiscais” que envolve o governo Dilma Rousseff. Isso porque, nos últimos anos, o fundo adiantou recursos para o programa habitacional, mas não recebeu em troca do Tesouro Nacional.
Ao comprovar esses atrasos nos repasses do Tesouro, as chamadas “pedaladas”, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a prática e, desde então, obrigou o governo a pagar em dia.
Com infraestrutura urbana, o corte de recursos será ainda maior. Entre 2016 e 2017, o FGTS deve aplicar R$ 12 bilhões na área, mas nos dois anos seguintes os gastos cairão para R$ 4 bilhões anuais. De acordo com a justificativa oficial de Kassab que será apresentada, a participação do FGTS em políticas como Pacto da Mobilidade, Mobilidade Grandes Cidades e Mobilidade Médias Cidades, que estão no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conta com R$ 32 bilhões, que estão em processo de contratação. A indicação é que a maior parte desses gastos já terá sido feita até o fim de 2017.
Reinvestimento
Também na reunião do conselho curador do FGTS, presidido pelo novo ministro da Previdência e do Trabalho, Miguel Rossetto, a representante da Caixa Econômica Federal, Deusdina dos Reis Pereira, vai apresentar um plano para “reinvestimento” dos recursos do fundo de investimento do FGTS.
Ela pede que o conselho curador autorize que o FI-FGTS reinvista R$ 1,4 bilhão do que sobrou do orçamento de 2014 somado ao que o fundo ganhou em forma de receita de juros, multas e dividendos.
Como justificativa, a Caixa diz que há projetos na fila para receber investimentos do fundo que somam R$ 22,7 bilhões. O conselho curador do FGTS já liberou, de 2008 a 2015, R$ 34,3 bilhões para o fundo de investimento, dos quais R$ 22,9 bilhões já foram incorporados. Restam, portanto, R$ 11,4 bilhões para serem integralizados, montante menor do que a demanda das empresas por recursos do fundo, o segundo maior financiador de infraestrutura do país.
