Para cumprir a meta de fazer um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, o governo vai utilizar uma brecha prevista pela legislação e reduzir das suas despesas parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo apurou a reportagem, o "desconto" chega a R$ 11 bilhões, ou 0,3% do PIB.
O instrumento contábil foi necessário por causa da escalada de gastos em 2010. A meta de superávit primário (arrecadação menos despesa, antes do pagamento dos juros da dívida) engloba as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), estados e municípios. As estatais foram retiradas do cálculo em decisão anunciada pela equipe econômica no fim do ano passado.
A política fiscal brasileira tem um instrumento que permite ao governo, no caso de não cumprimento do superávit primário previsto para o setor público, recorrer às despesas pagas com projetos incluídos no PAC, de modo que se possa considerar que a meta foi atingida. Ou seja, com essa medida o governo poderá deixar de contabilizar como despesa cerca de R$ 11 bilhões do total gasto com o PAC, facilitando assim o cumprimento da meta para 2010.
Essa flexibilidade foi adotada para que o governo pudesse deslanchar os investimentos considerados prioritários para o país, sem as amarras fiscais previstas. Assim, apesar de os investimentos continuarem sendo computados como despesas, eles também podem ser deduzidos da meta do superávit primário.Complicação
A revisão para cima do PIB do ano passado tornou mais complicada a tarefa do governo para o cumprimento da meta de superávit primário. Segundo uma fonte, com o PIB maior, a meta em valores nominais ficou cerca de R$ 2 bilhões mais salgada. Além disso, estados e municípios tiveram um desempenho abaixo do esperado, como já adiantou, no início do ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Mas o resultado fiscal reflete, sobretudo, a política de expansão de gastos em ano eleitoral, que colocou o cumprimento da meta em xeque, mesmo com os artifícios contábeis utilizados para inflar as receitas do governo federal. Os dados fiscais ainda estão sendo fechados e serão anunciados na próxima segunda-feira pelo Banco Central (BC).
