O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou ontem que pretende aumentar o valor da multa cobrada de empregadores que contratam funcionários sem assinar a carteira de trabalho. O governo também vai apertar a fiscalização em todo o país. Como resultado das medidas, o Executivo espera elevar em R$ 5,2 bilhões as receitas dos fundos FGTS, FAT e da Previdência Social neste ano.
Hoje, a multa cobrada do empresário que tem funcionários sem registro é de R$ 402,53. "A multa está 20 anos defasada", disse o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. Ele não informou o novo valor a ser cobrado. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que um projeto de lei com a proposta de reajuste será enviado à Casa Civil em até 15 dias. Posteriormente, o texto segue para análise do Congresso.
O ministério estima haver cerca de 14 milhões de pessoas na informalidade, o que resulta em uma sonegação de R$ 80 bilhões ao ano. Em 2015, a meta é formalizar 400 mil trabalhadores. Para isso, haverá mobilização de todos os auditores fiscais do trabalho, além de uma nova etapa de fiscalização eletrônica, com cruzamento de dados prestados pelas empresas.
Mesmo prometendo uma ampliação da fiscalização in loco, o ministro afirmou ter um déficit de 1 mil auditores. "Não se pergunta quanto vai custar contratar mais dez [auditores], tem que perguntar quanto vai render [cada um]", disse, ao defender um novo concurso.
