Governo vai enviar nova MP para tentar abrir 100% das aéreas ao capital estrangeiro

Responsável por conduzir a elaboração da medida provisória que reforçará o setor de turismo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a ideia de abrir totalmente as companhias aéreas nacionais ao capital estrangeiro já virou consenso dentro do governo. O assunto tem sido discutido entre integrantes da cúpula do governo, no Planalto, com os ministérios do Planejamento, do Turismo e das Relações Exteriores.

A medida faz parte de um pacote para incentivar o turismo no país, que também deverá incluir outras duas ações. Será criada a Agência Brasileira de Turismo (Abratur) para promover o setor no exterior e o governo vai suspender, por dois anos, a exigência de vistos para turistas dos quatro países que mais enviam visitantes ao Brasil - Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. A medida foi já testada durante a Olimpíada do Rio, em 2016.

“A abertura de 100% do capital estrangeiro nas companhias aéreas é ponto pacificado dentro do governo. Essa questão será colocada na MP”, afirmou Padilha. Segundo ele, alguns ajustes precisam ser feitos antes do envio da proposta para discussão no Congresso. “Falta ainda fechar dois ou três pontos para enviarmos para o Congresso. Não acredito que faremos isso nesta semana, mas será em breve”, disse.

Longa discussão

O debate sobre o aumento da participação estrangeira nas aéreas atravessa governos, mas nunca caminhou até hoje. Os defensores, porém, alegam que nenhum dos antecessores teve a força política do presidente Michel Temer no Congresso para aprovar medidas polêmicas.

Além disso, o governo avalia que as quatro maiores empresas brasileiras - Latam, Gol, Avianca e Azul - já têm, de alguma forma, participação de capital estrangeiro bem maior do que os 20% previstos em lei. Com exceção da Azul, as empresas não se opõem à abertura total.

Na avaliação prévia do governo, apenas quatro empresas estrangeiras teriam interesse em operar novos voos domésticos no Brasil. Isso teria impacto positivo na malha aérea, que incluiria um número maior de destinos, e também nas tarifas, porque a concorrência tenderia a baixar os preços das passagens.

Isso ajudaria também a atrair turistas estrangeiros para o Brasil, com ofertas de voos para locais que hoje são atrativos para visitantes estrangeiros, mas são considerados pouco rentáveis pelas aéreas locais.

Projeto chegou a ser aprovado

A abertura total do setor aéreo para estrangeiros chegou a ser aprovada pelo Congresso em julho passado, dentro da MP 714. O texto original, encaminhado pela então presidente Dilma Rousseff, previa aumento do limite de 20% para 49%. Na Câmara, foi aprovada uma emenda para liberar os 100%.

Porém, resistências no Senado fizeram Temer vetar a questão após um acordo. O consenso era de que o tema era muito complexo para ser avaliado junto com outros assuntos. É por isso que, agora, a participação estrangeira volta dentro de um pacote voltado ao turismo.