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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quinta-feira (12) que vai liberar para o Congresso R$ 1,7 bilhão de emendas parlamentares até essa sexta-feira (13). A iniciativa visa amenizar a crise com os congressistas para acelerar as votações de interesse da equipe econômica do governo, como os projetos do pacote fiscal.
Na última terça-feira (10), foi publicada uma portaria com parte das regras de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, o ministro suspendeu a execução de todas as emendas por falta de transparência e rastreabilidade.
Há duas semanas, Dino autorizou a retomada, mas impôs regras mais rigorosas de transparência. Os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e das Relações Institucionais assinaram a portaria na tentativa de distensionar a crise e manter a segurança jurídica dos repasses.
De acordo com o governo, os recursos para as emendas serão divididos da seguinte forma:
- R$ 228,6 milhões em emendas do tipo RP 6 (emendas individuais)
- R$ 300,4 milhões em emendas do tipo RP 7 (emendas de bancada)
- R$1,232 bilhão em transferências especiais
Com a liberação dos recursos, existe a expectativa de avançar com a votação dos projetos que integram o pacote de corte de gastos. Os relatores já foram definidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e devem apresentar um parecer na próxima semana.
Acerca da votação das medidas econômicas ainda este ano, um dos relatores Isnaldo Bulhões (MDB-AL) disse que são necessários “esforços internos e externos” e que isso dependerá do decorrer das votações nos próximos dias, antes do recesso parlamentar que inicia no dia 20 de dezembro.
Nesta quinta (12), Lira decidiu suspender as comissões para concentrar todo o trabalho nas votações do plenário que ocorrerão de segunda a sexta na última semana.
Além do pacote fiscal, o Congresso ainda precisa se debruçar sobre a regulamentação da Reforma Tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
