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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Executivo vai liberar R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares. O objetivo é conter a crise com o Congresso e viabilizar a votação do pacote fiscal.
O pagamento deve ser oficializado através de uma decisão por força executória da Advocacia-Geral da União (AGU) e da edição de uma portaria pela Casa Civil. Segundo Randolfe, serão R$ 4,1 bilhões em emendas de bancada (RP7) e R$ 2,3 bilhões em emendas de comissão (RP8).
“Está sendo emitida agora, talvez agora à noite, no máximo amanhã de manhã, uma uma decisão de força executória da AGU e uma portaria que autorizará, que criará, melhor dizendo, o pagamento de todas as emendas de RP7 e RP8. A soma das duas é de R$ 6,4 bilhões”, disse o senador em entrevista ao portal g1.
As medidas foram definidas após a reunião do presidente Lula (PT) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Antes do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou um pedido da AGU para flexibilizar as regras de execução das emendas.
A decisão aprofundou a insatisfação dos parlamentares com o governo e travou a tramitação de pautas prioritárias. Apesar da aprovação da urgência, os projetos do pacote fiscal ainda não foram analisados pela Câmara.
Além disso, a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o principal projeto de regulamentação da reforma tributária foi adiada na sessão desta tarde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Randolfe argumentou que houve “interpretação incompleta” da decisão de Dino, o que gerou um ruído com o Congresso. No entanto, afirmou que o impasse foi superado na reunião entre Lula, Pacheco e Lira.
Haddad diz que entendimento sobre emendas “atende anseios dos parlamentares”
Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente chegou a um entendimento com o Legislativo. “O presidente Lula se reuniu com o presidente das duas Casas e pactuou um entendimento que, no meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, afirmou o ministro a jornalistas após o encontro.
“Nós temos a chance de terminar o ano com coisas importantes. Firmamos acordo com União Europeia, temos condições de votar a Reforma Tributária, e agora esse conjunto de medidas que contem um pouco o gasto público no mesmo sentido de equilibrar as contas”, acrescentou Haddad.
O ministro defendeu a agenda do governo para equilibrar as contas públicas e pediu a “compreensão” entre os Poderes para “deixar para trás” o clima de desconfiança que, segundo ele, aumentou nos últimos meses.
“Ela é possível, ela é factível e ela é uma obrigação que deveria envolver e está envolvendo todos os Poderes. Então nós precisamos dessa compreensão Executivo, Legislativo e Judiciário para organizar melhor as finanças públicas do país e deixar para trás esse clima de desconfiança que cresceu nos últimos meses”, enfatizou.
Haddad afirmou ainda que alguns bancos já estão ajustando as projeções e se aproximando dos números estimados pela equipe econômica. “Quem está fazendo contas sabe que as medidas vão na direção correta e não há um impacto pequeno, é um impacto importante que pode, sim, ajudar a ancorar as expectativas”, disse.
