Governo vai propor taxação das big techs neste ano, diz secretário de Haddad

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a taxação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, em 2024.

Ele frisou que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira (30) ao Legislativo.

“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil", disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.

"Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, acrescentou. Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das big techs deve render cerca de R$ 5 bilhões por ano ao governo federal, informou a Agência Brasil.

O secretário disse que a medida é um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A OCDE propõe a taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam, com potencial de arrecadar US$ 200 bilhões por ano em todo o planeta. Países como Japão e Coreia do Sul começaram a adotar a tributação.

Reforma da renda

Em relação a medidas estruturais para reduzir os gastos públicos, o secretário disse que a equipe econômica quer avançar nos debates sobre a reforma do Imposto de Renda e da vinculação de receitas e despesas. Durigan, no entanto, não anunciou uma data para o envio dessas propostas.

“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, declarou o número 2 do Ministério da Fazenda.