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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo Lula vai propor a taxação das big techs ainda este ano. O ministro disse que a medida faz parte de um movimento internacional de regulação de empresas como Google, Facebook, X e outras.
Para Haddad, “já passou do tempo” de se impor uma regulação sobre as gigantes da tecnologia. As declarações foram dadas a jornalistas, nesta quarta-feira (11).
“Não é uma taxação, propriamente dita. É uma regulamentação internacional que está sendo feita para saber o que é tributado no país onde o serviço é prestado e o que é tributado no país sede”, disse Haddad.
“O Brasil pode e provavelmente vai ainda neste ano para tomar as medidas para salvaguardar os direitos soberanos do país em relação a essas atividades”, completou.
De acordo com o ministro, a cobrança às empresas é “algo já devido”, por isso, não se configura como uma "taxação".
Haddad ainda disse que o acordo internacional para a regulação das big techs depende de adesão de "alguns poucos países', mas os países que já concordaram com a tributação estão adiantando medidas regulatórias.
De acordo com o ministro, essa antecipação nas medidas regulatórias tem como objetivo “forçar os países que não aderiram ao pilar 1 e 2 da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, que em 2021 propôs uma nova alíquota mínima global de 15% para multinacionais qualificadas.
“Não é justo, em virtude da natureza do serviço prestado, que não haja a devida cobrança do imposto aqui ou na sede da empresa. O Brasil vê com bons olhos a proposta da OCDE, mas tem que ter consequência. Já passou do tempo de regulamentar isso”, completou Haddad.
Haddad terá de explicar proposta de taxação ao Senado
Na terça-feira (10), os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram um requerimento para que o ministro Fernando Haddad preste esclarecimentos sobre a possibilidade de se criar um novo tributo voltado às big techs.
O pedido foi apresentado pelo senador Flávio Azevedo (PL-RN) com base em informações publicadas pela imprensa.
A previsão do governo é de que a taxação das gigantes da tecnologia deve arrecadar cerca de R$ 5 bilhões ao ano.
A OCDE calcula que a taxação global das gigantes da tecnologia poderá arrecadar entre US$ 17 bilhões e US$ 32 bilhões.
No início deste mês, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo aguarda oportunidade para apresentar uma proposta de taxação das big techs com o objetivo de ajudar na compensação da desoneração da folha de pagamento.
