O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) o Orçamento Geral da União para o próximo ano. Contudo, a lei orçamentária só deve ser publicada no próximo dia 31.
Segundo Bernardo, a intenção do governo é promover alguns ajustes na proposta aprovada pelo Congresso Nacional e recompor alguns gastos que constavam na proposta do Executivo enviada no final de agosto.
Ele citou os cortes feitos pelos congressistas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 5,3 bilhões. "Nós vamos recompor parte desse valor. Não teremos como remanejar todo o montante", disse o ministro.
Paulo Bernardo disse que o governo deve usar os recursos da emendas coletivas das bancadas parlamentares para garantir os investimentos do PAC cortados pela Comissão Mista de Orçamento.
O Congresso também aprovou um corte de R$ 9,1 bilhões no custeio dos ministérios da Educação, de Ciência e Tecnologia, da Saúde e de Relações Exteriores. O ministro disse que o Executivo vai remanejar os gastos do Orçamento e recompor novamente essa previsão de R$ 9,1 bilhões.
Segundo ele, o decreto de contingenciamento orçamentário (parte do orçamento que fica bloqueado pelo Executivo) deve ser publicado apenas no final de janeiro, quando o governo terá uma nova estimativa de receitas.
Fundo Soberano
O ministro disse nesta segunda que considerou natural a reação da oposição contra a medida provisória que permite ao Tesouro Nacional lançar títulos públicos para capitalizar o Fundo Soberano. Nesta segunda-feira, DEM, PSDB e PPS ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP.
"Eu acho que é uma atitude normal da oposição. Se tivéssemos optado por outra forma também haveria Adin, porque a oposição tinha que ter uma posição", comentou em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira o decreto que regulamenta o funcionamento do Fundo Soberano. O decreto será publicado ainda nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial.
