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Com "relevante piora" no cenário do setor elétrico brasileiro, o governo federal aposta em novas medidas voltadas ao enfrentamento da crise hídrica e energética. Agora, o foco é a racionalização do consumo para reduzir a velocidade de esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas, fortemente impactados pela pior escassez em 91 anos. Hoje, a reservação no principal subsistema, o Sudeste/Centro-Oeste, está com 22% da capacidade, e pode cair para 8% ao final do ano.
Nesta semana, as condições de suprimento para o Sistema Interligado Nacional (SIN) passaram por duas avaliações extraordinárias: nesta terça-feira (24) e quarta-feira (25), por parte do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
Conforme destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nas ocasiões, e a exemplo dos meses anteriores, a condição ainda é de "degradação dos cenários observados e prospecções futuras, com relevante piora, fazendo-se imprescindível a adoção de todas as medidas em andamento e propostas". O período, já seco, não contou com chuvas esperadas para a região Sul, por exemplo, reforçando a necessidade de controle da situação para evitar desabastecimentos.
Medidas de governança e na oferta de energia estivam no radar das autoridades há meses, mas agora ganham reforço de ações na ponta do consumo — ainda que com demora, na avaliação de especialistas. Flexibilização de restrições hidráulicas, critérios menos rígidos para a transferência de energia entre regiões e aumento no uso de fontes adicionais para poupar a "caixa d'água" do sistema estarão, a partir de setembro, acompanhados de programas de racionamento voluntário (para indústria e residências) e de economia compulsória (no setor público).
A primeira medida tomada pelo governo federal para reduzir a demanda por energia vale para grandes consumidores, como a indústria de transformação. Eles poderão optar por economizar energia de modo voluntário em troca de compensação financeira. O programa de Redução Voluntária da Demanda, publicado nesta semana no Diário Oficial da União, ainda precisa ser regulamentado, mas é a principal aposta do setor para segurar a conta da seca.
Pequenos consumidores, os residenciais, também serão chamados a economizar energia com a perspectiva de uma bonificação. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um programa para estimular a redução voluntária do consumo será colocado em prática a partir de 1º de setembro, com desconto na conta de luz para quem colaborar. Ainda não se sabe de onde virá o dinheiro para o prêmio ou quais serão as metas a serem atingidas para a concessão do crédito; e as regras não foram divulgadas até a publicação desta reportagem.
Essas medidas dependerão da vontade do consumidor, mas já existe racionamento compulsório previsto dentro da própria administração. Também a partir de setembro, repartições públicas terão de economizar entre 10% e 20% de energia, conforme previsto em decreto publicado nesta quarta (25).
Em coletiva de imprensa realizada durante a tarde, o secretário de Energia do MME, Christiano Vieira, destacou que a ideia das medidas de economia de energia é premiar consumidores que contribuam para segurar o custo de geração, inflado pela necessidade de acionamento total das termelétricas. "Com economia voluntária, poderemos não colocar em operação usinas com custo acima de R$ 2 mil/MWh", afirmou, em alusão às térmicas mais caras à disposição.
