Governo volta atrás e retira pedido de urgência do projeto da reforma tributária

O governo voltou atrás e retirou o pedido de urgência ao projeto de lei da primeira fase da reforma tributária do Executivo, que prevê a unificação dos tributos federais PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), que será chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (4).

O requerimento de urgência assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 21 de julho faria com que a pauta da Câmara dos Deputados ficasse trancada a partir da próxima semana. Isso quer dizer que outros projetos de lei não poderiam ser votados até que fosse apreciada a matéria. Somente poderiam ser analisadas medidas provisórias, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição (PECs).

Em nota, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse que o trancamento da pauta com a urgência do projeto da CBS "causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária".

Atritos com Congresso

O pedido de urgência estava sendo visto por integrantes do Congresso como uma tentativa de o governo tentar acelerar o seu projeto de reforma tributária, em detrimento dos demais. O acordo costurado entre o Legislativo e o Executivo é para tratar o tema da reforma tributária dentro da comissão mista informal criada pelo Congresso.

Essa comissão está analisando tanto o texto proposto pelo governo quanto os que já tramitavam na Câmara e no Senado. O objetivo é tentar construir um texto único de consenso e levá-lo à votação até outubro no colegiado.

O recuo do governo acontece um dia depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vir a público tecer reclamações sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes. À imprensa, Maia disse que o ministro cortou relações com ele e tem dificuldades de diálogo, tentando impor suas pautas. Reservadamente, interlocutores do ministro dizem que Maia faz "jogo duplo" e tentar capitalizar em cima das propostas da equipe econômica.