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Os governos de 22 unidades da federação devem dar reajustes salariais a servidores públicos em 2022. A maioria dos aumentos já foi aprovada pelas Assembleias Legislativas, e parte deles já começou a ser paga. Porém, nem todos os reajustes contemplam todas as categorias do funcionalismo, conforme apurou a Gazeta do Povo.
As unidades da federação que já tiveram reajustes aprovados pelo Legislativo ou anunciados pelo governo são as seguintes:
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
Apenas cinco estados não aprovaram nem anunciaram reajuste salarial aos servidores públicos em 2022:
- Acre
- Amapá
- Pará
- Tocantins
- Rio Grande do Norte
Em contraste, o presidente Jair Bolsonaro (PL) um impasse para conceder aumentos ao funcionalismo federal. Bolsonaro, que inicialmente prometia reajuste para todos os servidores, depois passou a acenar com aumento somente para servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Esse movimento gerou mal-estar entre as outras categorias, que passaram a realizar manifestações e ameaçar greve por reajuste. Cerca de R$ 1,7 bilhão está reservado no Orçamento deste ano para aumentos salariais, mas sem especificar para quais categorias.
A generosidade dos estados é impulsionada especialmente pelo aumento de receitas. Além dos recursos repassados pela União para o combate à pandemia de Covid-19 – os recursos não podiam ser usados em salários do funcionalismo, mas deram uma folga de caixa –, a recuperação da atividade econômica e a inflação elevaram a arrecadação de impostos, especialmente o ICMS.
No conjunto das unidades da federação, a arrecadação do principal tributo estadual aumentou 23% em 2021, impulsionada pela disparada dos preços dos combustíveis e pelo aumento das tarifas de energia.
Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos estados + DF, publicado em fevereiro pelo Tesouro Nacional, os estados e o Distrito Federal tiveram um superávit primário de R$ 124,1 bilhões em 2021. O valor é 91% maior que o de R$ 64,8 bilhões registrado em 2020.
Segundo o Tesouro, Mato Grosso (23%) e São Paulo (21%) foram os estados que tiveram os melhores resultados primários em proporção às suas Receitas Correntes Líquidas (RCL). Em termos absolutos, os maiores valores foram registrados em São Paulo (R$ 41,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 14,8 bilhões). Na outra ponta, de acordo com o relatório, Piauí (R$ 114 milhões) e Pará (R$ 498 milhões) registraram os menores superávits primários em 2021.
Os estados que já aprovaram ou anunciaram aumentos para servidores
Em Alagoas, o Executivo local deve enviar projeto de lei para reestruturar a carreira e os salários de 25 categorias do funcionalismo público. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão do estado, servidores de nível médio e elementar, especialmente, devem receber reajustes de 50% a 100%. O governo também prometeu conceder reajuste linear a todo o funcionalismo.
No pacote de medidas voltadas à reestruturação de carreiras, o estado deve propor a inclusão de mais duas letras na progressão horizontal das carreiras. Atualmente, os servidores têm progressão a cada cinco anos, até a letra D. De acordo com a secretaria, serão incluídas mais duas letras (E e F).
O Poder Legislativo do Amazonas aprovou em dezembro um pacote de medidas que aumentam o salário dos servidores do estado, como pagamentos de datas-bases de servidores de órgãos da administração direta e indireta, gratificações e progressão de carreiras. Os aumentos variam de 7% a 32%. Os ganhos para os servidores foram definidos como "históricos" pelo governo estadual.
Além disso, foi aprovada a reestruturação da aposentadoria de 1.987 servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, secretarias de Educação, Desporto e Saúde, Centro de Educação Tecnológica (Cetam), Controladoria Geral do Estado (CGE), Fundação Amazonprev e Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH).
Também em dezembro, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou uma proposta legislativa, de autoria do governo local, para reajustar linearmente em 4% o salário do funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado. O projeto também prevê reestruturações na carreira de servidores das áreas de educação, saúde, segurança pública e administração, que terão um incremento salarial de pelo menos R$ 300. O reajuste começou a ser pago em 1.º de março.
No fim de 2021, o governo do Ceará sancionou uma lei que reajustou em 10,74% os salários de todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas. O aumento será pago em duas etapas: a primeira já foi concedida, em janeiro de 2022, e a segunda será em maio. O governo concedeu ainda um incremento de 33% no piso dos professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários.
Os servidores do Distrito Federal vão contar com reajuste a partir de abril deste ano. A medida que deve contemplar pelo menos 35 carreiras que integram a estrutura do Executivo local. Estima-se que o impacto sobre os cofres públicos será de R$ 1 bilhão em 2022. No entanto, trata-se da terceira parcela de um reajuste aprovado em 2013, na gestão de Agnelo Queiroz (PT). O aumento vai variar de 3% a 22%.
No Espírito Santo, foram aprovadas treze iniciativas que tratam de reajustes e outros benefícios para o funcionalismo público e para integrantes de poderes e instituições estaduais. No estado, a maior parte do funcionalismo público vai receber 6% de acréscimo, e apenas servidores da segurança – da Polícia Civil, delegados, agentes socioeducativos, inspetores penitenciários, policiais militares e bombeiros – terão aumento maior.
Em Goiás, apenas servidores da educação terão aumento em 2022, variando de 4,52% a 7,34%. Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), a estimativa de impacto nos cofres públicos para os anos de 2022 e 2023 será da ordem de R$ 280 milhões e contemplará pelo menos 35,6 mil profissionais da educação, entre ativos e aposentados.
O governo do Maranhão também sancionou uma lei que prevê reajuste de 9% para profissionais da educação, policiais militares, bombeiros, policiais civis, fiscais agropecuários, auxiliares e técnicos penitenciários, analistas e assistentes de trânsito, entre outros cargos e carreiras. O pagamento do reajuste foi feito em duas etapas, metade em 1.º de fevereiro e metade a partir de 1.º de março.
Em Mato Grosso, o reajuste será geral, de 7%, para servidores ativos e inativos.
Servidores públicos de Mato Grosso do Sul terão reajuste salarial linear de 10% em 2022. Aproximadamente 81 mil servidores do Executivo local serão beneficiados. Segundo o governo do estado, o reajuste vale para os servidores públicos efetivos e empregados públicos integrantes da administração direta, autarquias e fundações e estendido, também, aos aposentados e pensionistas, assim como aos servidores ocupantes dos cargos em comissão.
O governo de Minas Gerais, inicialmente, resistiu à ideia de reajustes, mas acabou enviando um projeto de lei que prevê aumento geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo. Se aprovada a proposta, a mudança no contracheque será paga a partir de maio, disse o Executivo local. A medida vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do estado. Para a área da educação, especialmente, o pagamento será retroativo a janeiro de 2022. O impacto financeiro do reajuste no orçamento do estado será de R$ 4,54 bilhões por ano.
Na Paraíba, o funcionalismo público estadual, ativo e inativo, já recebeu um reajuste de 10% em janeiro deste ano. O governo local ainda vai pagar uma bolsa de desempenho aos profissionais da segurança pública do estado. Segundo o Executivo, o impacto anual na folha de pagamento do governo será de R$ 840 milhões.
Servidores do estado do Paraná receberão aumento de 3% em seus contracheques em 2022. Segundo o governo local, a medida deverá impactar financeiramente o estado em R$ 786,3 milhões por ano, sendo R$ 459 milhões para servidores ativos e R$ 327 milhões para inativos. O Paraná também instituiu um novo piso salarial para professores, com aumento de cerca 50% para a base da categoria, e um auxílio-alimentação de R$ 600 para todas as forças de segurança.
O Legislativo de Pernambuco também discute um projeto de lei com reajuste salarial linear de 5% para os servidores do estado. A proposta foi enviada pelo governo. Os parlamentares locais também devem apreciar uma proposta que prevê aumento salarial de até 20% para as forças de segurança de Pernambuco. Segundo o governo, a medida teria um impacto de pelo menos R$ 1 bilhão no orçamento.
Se aprovada a proposta, Pernambuco ainda pretende conceder, a partir de junho, aumento no vale-refeição dos servidores, que passa a ter valor mensal de R$ 242 para carga horária de 30 horas e R$ 334,40 para 40 horas semanais, e uma Parcela de Valorização do Servidor (Pares) de "valor nominal uniforme definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400 para o nível fundamental, R$ 600 para o nível médio e R$ 800 para o nível superior".
Em dezembro, o governo do Piauí sancionou uma lei que reajusta em 10% os salários dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da administração direta do Poder Executivo do estado. O aumento será concedido a partir de abril de 2022 e, segundo o governo, é uma proposta de recuperação salarial referente à inflação dos anos de 2019 e 2020.
No Rio de Janeiro, um reajuste aos servidores públicos aprovado em 2021 será pago em três parcelas: metade do reajuste em 2022, 25% em 2023 e 25% em 2024. A estimativa de reajuste total é de 23%. A medida tem um impacto estimado R$ 6 bilhões no orçamento do estado.
No Rio Grande do Sul, apenas profissionais da educação serão contemplados com reajuste, que poderá variar de 5,5% a 32%. A iniciativa gerará despesas anuais de R$ 730,6 milhões, segundo o governo local.
Em janeiro de 2022, servidores da segurança pública de Rondônia – polícia militar, polícia civil, polícia técnico-científica e corpo de bombeiros – foram os únicos a receber reajuste do governo local.
O governo de Roraima enviou ao Legislativo um projeto que prevê reajuste linear de 11% no salário dos servidores públicos. A estimativa de impacto no orçamento anual do estado é de R$ 210 milhões. Segundo o Executivo local, aproximadamente 25,8 mil servidores seriam beneficiados.
Em Santa Catarina, os servidores ativos e inativos da segurança pública serão contemplados com reajuste salarial de até 33%. O aumento deve ser aplicado em em duas etapas em 2022, e beneficiará a Polícia Civil, o Instituto Geral de Perícias, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Segundo o governo, a medida vai beneficiar mais de 30 mil servidores. Outras categorias também devem receber aumentos individuais.
O governo de São Paulo também anunciou reajuste salarial para 541,1 mil servidores da ativa e inativa a partir do mês de março. Os funcionários públicos das áreas da saúde e da segurança vão receber 20% de aumento, enquanto os demais servidores terão 10% de reajuste nos vencimentos.
Em Sergipe, o governo do estado anunciou reajuste de até 34,44% no salário dos servidores públicos da administração direta e indireta, entre ativos e inativos. O impacto financeiro anual para os cofres estaduais deverá ser de cerca de R$ 270 milhões. Ao menos 13 mil servidores devem ser beneficiados com a medida, que será apreciada pelo Legislativo.
Conteúdo editado por: Fernando Jasper
