Quase 90% dos investimentos privados atraídos pelo programa Paraná Competitivo foram ou serão aplicados em cidades da Região Metropolitana de Curitiba e dos Campos Gerais. Os projetos de construção e ampliação de fábricas nessas regiões somam R$ 22,1 bilhões, o equivalente a 89,3% do desembolso de R$ 24,8 bilhões previsto para todo o estado.
INFOGRÁFICO INTERATIVO: Confira como estão distribuídos os investimentos no Paraná Competitivo
A participação das duas regiões no programa é muito superior a seu peso na economia paranaense. Conforme o dado mais recente, relativo a 2012, elas são responsáveis por 51,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Em compensação, as outras oito regiões do estado, que concentram 48,7% do PIB, dividem apenas 8,3% dos investimentos, pouco menos de R$ 2,1 bilhões. Empresas que respondem por 2,3% do desembolso total ainda não definiram onde vão se instalar.
Governo não revela valor do ICMS “adiado”
As empresas que aderem ao Paraná Competitivo conseguem adiar, por dois a oito anos, o pagamento de 10% a 90% do ICMS gerado pela ampliação de suas atividades.
Isso significa que o estado abre mão de arrecadar agora parte do ICMS para recebê-la no futuro. Mas a Secretaria da Fazenda não revela o tamanho dessa renúncia fiscal temporária. A alegação é de que o cálculo é impossível. “Sem os incentivos não é possível afirmar que o investimento seria feito no estado, por causa da guerra fiscal”, afirmou a secretaria, em nota. Segundo a pasta, de 2012 para cá as empresas enquadradas recolheram R$ 283 milhões em ICMS.
“A meu ver, é tão importante a receita que ingressa nos cofres públicos quanto aquela que o governo, por opção, deixou de arrecadar”, avalia Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas. “Essas informações deveriam ser transparentes. O cidadão comum tem de pagar cada vez mais impostos e a ele não é dada a oportunidade de postergar os pagamentos.”
Os números foram calculados pela Gazeta do Povo com base em uma lista de 203 projetos incluídos no regime de incentivos fiscais desde 2011, quando ele foi lançado pelo governo estadual. A relação, preparada pela Secretaria de Estado da Fazenda, abrange as empresas que aderiram até julho deste ano.
A fatia da Grande Curitiba, com 45% dos recursos, é semelhante à sua parcela na geração de riquezas do estado (45,5%). A concentração desproporcional de investimentos em apenas duas regiões do estado se deve, portanto, ao sucesso dos Campos Gerais.
A região, responsável por 5,9% do PIB paranaense, atraiu 44,3% dos investimentos anunciados desde 2011. De seus 14 municípios, nove têm projetos no Paraná Competitivo, dos ramos mais diversos. Estão na lista cooperativas, madeireiras, fábricas de embalagens, de tubos de PVC, indústrias químicas, do setor automotivo e outras. Há companhias ampliando a produção, como a cervejaria Heineken, e também recém-chegadas, caso de sua concorrente Ambev.
Também está no rol a construção da fábrica de celulose da Klabin em Ortigueira, ao custo de R$ 7 bilhões, o maior projeto em andamento no estado, e a ampliação da papeleira da empresa em Telêmaco Borba, estimada em R$ 230 milhões. Mesmo excluindo esses dois empreendimentos da lista, a fatia dos Campos Gerais no Paraná Competitivo segue elevada, com 21,3% dos investimentos totais.
Motivos
Para Jandir Ferreira de Lima, professor e pesquisador de Desenvolvimento Regional da Unioeste, a ida de empresas para Ponta Grossa e arredores tem a ver com uma certa saturação na região de Curitiba. E quem olha para o entorno da capital em busca de alternativas, diz Lima, nota que Ponta Grossa está relativamente próxima do Porto de Paranaguá e tem rodovia duplicada, um grande entroncamento ferroviário e mão de obra qualificada.
R$ 47,3 bilhões
é o total de investimentos que o governo estadual atribui ao Paraná Competitivo. Além de contabilizar dos empreendimentos privados com benefícios fiscais, com o tempo o Palácio Iguaçu passou a incluir na conta os investimentos de três estatais (Copel, Sanepar e Compagas), estimados em R$ 16,6 bilhões entre 2011 e 2018, e R$ 6 bilhões em empréstimos concedidos pelo BRDE e a Fomento Paraná a empreendimentos que não receberam incentivos tributários do programa.
Programa não desconcentra a indústria
Ainda que o Paraná Competitivo tenha sido determinante para a atração de projetos ao Paraná, ele não foi capaz de desconcentrar a indústria estadual.
A maioria das empresas que aderiu ao programa escolheu regiões onde o setor é tradicional – a Grande Curitiba tem o maior parque fabril do estado e Ponta Grossa, o maior do interior.
A Secretaria da Fazenda argumenta que, nessas e em outras regiões, municípios antes esquecidos receberam investimentos, alguns de grande porte. Em Adrianópolis, no paupérrimo Vale do Ribeira, cimenteiras prometem investir pouco mais de R$ 1,7 bilhão. Ortigueira, que tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, assiste à construção de uma fábrica de celulose de R$ 7 bilhões.
Ainda assim, é provável que, conforme os empreendimentos do Paraná Competitivo entrem em operação, as oito regiões que receberam menos investimentos percam participação na produção de riquezas do estado e, portanto, na divisão do bolo tributário.
“Sempre faltou ao Paraná uma política de desenvolvimento regional. Isso faz com que, em qualquer programa que busque atrair empresas, elas acabem se instalando na região de Curitiba, em Ponta Grossa ou então no entorno de Londrina e Maringá”, avalia Jandir Ferreira de Lima, professor e pesquisador de Desenvolvimento Regional da Unioeste.
Lima aponta que as regiões preferidas pelas empresas são as que têm – e provavelmente continuarão tendo – a melhor infraestrutura de transportes. “O plano logístico do Paraná indica que as regiões de Curitiba e Ponta Grossa e o Norte do estado terão praticamente todas as principais rodovias duplicadas, o que não vai acontecer no restante do estado. Isso vai reforçar a concentração.”
Geração de empregos é mais disseminada
A geração de empregos vinculados ao Paraná Competitivo é mais disseminada que o volume de investimentos. A Grande Curitiba e os Campos Gerais respondem, juntos, por 50,4 mil postos de trabalho, pouco mais da metade das 99 mil vagas que as empresas participantes prometem criar no estado. Na sequência, aparece o Oeste, com 14,4 mil, e o Norte, com 9,6 mil.
Os empreendimentos mais intensivos em mão de obra estão no Sudoeste, onde predominam projetos para a industrialização de alimentos. Embora a região vá receber apenas R$ 75 milhões em investimentos, o total de empregos é de quase 7,9 mil – isto é, a cada R$ 1 milhão investido, são geradas 105 vagas. Nos Campos Gerais, por outro lado, serão criados menos de dois postos de trabalho a cada milhão de reais.
No entanto, a lista de empreendimentos do programa tem algumas distorções. Em pelo menos dois casos, a geração de empregos está superestimada. Conforme a relação, um investimento de R$ 1,2 bilhão da fábrica de caminhões da Volvo geraria 4,1 mil empregos; na verdade, esse era o total de empregados na unidade na ocasião do anúncio.
A também curitibana WHB Fundições, com investimento de R$ 256 milhões, preencheria 4 mil vagas. Mas, quando o empreendimento foi anunciado, em 2012, a agência de notícias do governo informava que a ampliação geraria 1,3 mil empregos.
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