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Caminhoneiros de todo o país estão decididos a entrar em greve na segunda-feira, 1º de novembro. A disparada no preço do óleo diesel inflamou uma insatisfação da categoria que se arrasta há meses, mas a pauta de reivindicações vai muito além do custo nas bombas.
A agenda do setor contém ao todo 14 itens, além de uma 15ª genérica, que fala sobre "demais assuntos da categoria dos caminhoneiros autônomos".
Das 14 pautas defendidss, quatro são tratados como prioridades mais urgentes pelos caminhoneiros:
- A constitucionalidade do piso mínimo de frete;
- Uma nova política de preços da Petrobras;
- Aposentadoria especial;
- Maior fiscalização nas rodovias.
"O principal, hoje, são essas pautas", diz o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o "Chorão", um dos coordenadores da convocação da paralisação.
Como piso mínimo e nova política de preços pode afetar os caminhoneiros
As quatro pautas mais urgentes são tratadas como imprescindíveis porque trariam impactos benéficos à categoria em todo o país. A constitucionalidade do piso mínimo, por exemplo, atende a uma defesa por segurança jurídica da Lei nº 13.703/18. Hoje, ela tem sua legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), o que gera insegurança jurídica no setor, alegam líderes da categoria.
Os transportadores desejam que a lei seja considerada constitucional a fim de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tenha o devido respaldo jurídico para fiscalizar e aplicar multas para transportadores que não cumprirem com o pagamento do piso mínimo do frete rodoviário previsto.
O julgamento da constitucionalidade do piso mínimo pode entrar em votação no início de 2022 no STF, segundo informou o jornal Valor Econômico, mas caminhoneiros ainda manifestam o interesse em uma reunião com o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, a fim de assegurar uma data concreta para a sessão.
A demanda por uma nova política de preços da Petrobras envolve a substituição da política de preço de paridade de importação (PPI), atualmente em vigor, pela de preço de paridade de exportação (PPE), baseada exclusivamente em custos nacionais, que tem por finalidade reduzir o preço do óleo diesel nas bombas.
O discurso dos caminhoneiros é que o país vende em real e compra o combustível em dólar no atual modelo do PPI. A leitura feita por Chorão é que, no PPE, a base de cálculo dispensaria custos de transporte e seguro, de forma a reduzir o custo do combustível.
Que impactos trariam a aposentadoria especial e a maior fiscalização em rodovias
Outra pauta essencial é a retomada da aposentadoria diferenciada com 25 anos de contribuição na função, independentemente de idade mínima e sem a incidência do fator previdenciário. Antes da reforma da Previdência, não havia idade ou pontuação mínima para que o transportador pudesse se aposentar.
Após a reforma, o caminhoneiro precisa ter idade mínima de 60 anos e 25 anos de atividade especial. Os caminhoneiros defendem a aprovação de uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) a um projeto de lei relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) que os incluiria em regras diferenciadas.
Quanto à maior fiscalização nas rodovias, os caminhoneiros desejam que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) seja mais rigorosa com o monitoramento de quilômetros percorridos pelos transportadores ao fiscalizar o tacógrafo, dispositivo utilizado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade.
A chamada Lei do Descanso, a Lei nº 13.103/15, prevê oito horas diárias com o máximo de horas extras de duas horas. Ela também determina que os caminhoneiros parem por 30 minutos a cada cinco horas e meia ininterruptas ao volante. Os transportadores também são obrigados a parar por uma hora durante a jornada de trabalho para se alimentar. O caminhoneiro também deve cumprir com um intervalo de 11h entre uma viagem e outra.
A questão é que há caminhoneiros celetistas — para os quais se aplica a lei — que não cumprem o previsto na legislação. A lógica defendida pela categoria é que uma rígida fiscalização pode inibir que condutores descumpram as normas e, na prática, isso pode ajudar a desafogar o excesso de oferta de caminhões no mercado. Como consequência, o preço de frete tenderia a subir.
Quais as outras pautas defendidas pelos caminhoneiros
Outras 10 pautas são pleiteadas pelos caminhoneiros. Confira:
Caminhão 11 eixos
Caminhoneiros são contra os super rodotrens, caminhões de 11 eixos. Esses caminhões haviam sido proibidos em atendimento a demandas de concessionárias de rodovias e voltaram a ser liberados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São veículos mais caros e que podem tirar alguns autônomos do mercado, dizem líderes.
Voto em trânsito
A permissão de que qualquer seção eleitoral do país possa permitir que o caminhoneiro exerça seu direito de voto caso esteja em viagem a trabalho.
BR do Mar
Caminhoneiros desejam mudanças no projeto do "BR do Mar", texto que incentiva a navegação de cabotagem. A matéria tramita no Senado.
DT-e
A categoria quer uma "trava" do piso no Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que unifica dezenas de documentos utilizados no transporte rodoviário de cargas.
PPDs
Construções de novos pontos de parada e descanso (PPDs) em rodovias brasileiras.
Marco regulatório
O marco regulatório, que está no Senado, define questões como condições de contratação, pagamentos, seguro do caminhão e da carga, contratação direta entre autônomo e embarcador, entre outras.
Renovação de frota
Caminhoneiros autônomos pedem uma cesta de soluções para viabilizar a troca de um caminhão antigo por um novo sem o aumento da frota de veículos no país.
Cargas da Conab
Transportadores querem 30% das cargas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para as cooperativas.
INSS pago pelo caminhoneiro
Caminhoneiros querem que a contribuição do INSS seja descontada por mês, e não por viagem, como ocorre atualmente.
Exame toxicológico
Os trabalhadores querem que o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) custeiem o exame toxicológico dos profissionais.
