O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região determinou na tarde de ontem o restabelecimento imediato pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das inspeções dos navios nos portos paranaenses de Paranaguá e Antonina. A decisão é do desembargador Thompson Flores Lenz e refere-se a um mandado de segurança proposto pelo Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) na última sexta-feira.
O juiz da Vara Federal de Paranaguá, Vicente de Paula Ataíde Júnior, por sua vez, deferiu na tarde de ontem o pedido de liminar e mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Paraná (Sindapar) que também pedia a volta da inspeção.
Após essas decisões, a Anvisa informou ter retomado, ainda ontem, as emissões do certificado de Livre Prática, documento que dá permissão de entrada e saída a bordo dos navios, ao abastecimento das embarcações e à operação no porto.
"Caso a situação não fosse resolvida, traria prejuízos enormes e em cadeia. Nós respeitamos a manifestação de greve dos servidores, mas não podemos admitir que essa situação prejudique um serviço essencial e pare todo um porto", disse Fernando Diniz, advogado do Sindop.
Prejuízo
Só no último fim de semana, quando dois berços do Porto de Paranaguá ficaram ociosos, o prejuízo teria chegado a R$ 6 milhões, de acordo com informações do Sindop. Esse valor envolve custos como a estadia de contêineres, perda de itinerários em outros portos e, em alguns casos, taxa de demurrage, uma espécie de multa contratual.
O valor só não foi maior porque, desde a última sexta-feira, a Justiça concedeu mais de 15 liminares individuais, de acordo com a Vara Federal de Paranaguá, para que os navios pudessem atracar. As liminares concedidas pela Justiça vinham garantindo movimentação no porto que, segundo o presidente do Sindapar, Argyris Ikonomou, foi quase normal. "É claro que uma coisa ou outra a greve ainda pode prejudicar, mas, com os certificados [de Livre Prática] sendo emitidos vamos poder trabalhar", diz.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Anvisa de Paranaguá, que confirmou o recebimento do comunicado da Justiça que determina a volta das inspeções. De acordo com Rogério Lopes, chefe de sessão da Anvisa em Paranaguá, os mandados estão sendo cumpridos desde o fim da tarde de ontem.
Dois servidores, de um total de 11, estão trabalhando para liberação do certificado de Livre Prática. A greve dos servidores continua e não tem prazo para acabar.
De acordo com informações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), a fila era de 127 navios ontem à tarde.
Até o fechamento desta edição, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não tinha divulgado nenhuma informação sobre as negociações com os grevistas. As entidades continuam aguardando em greve por tempo indeterminado.
Economia | 2:33
Uma determinação da Justiça, desta segunda-feira, promete destravar a fila de navios. Ao menos 30% dos funcionários da Anvisa devem voltar ao trabalho no Litoral do Paraná e o funcionamento dos portos deve ser normalizado ao longo dos próximos dias.
