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Os deputados do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados aprovaram nesta terça-feira (6) o relatório preliminar para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai implementar mudanças no sistema tributário nacional. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, apresentou uma espécie de prévia do substitutivo às PECs 45 e 110, ambas de 2019.
Segundo o relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o substitutivo deve ser analisado pelo plenário da Casa na primeira semana de julho. Os tributos que devem ser extintos são: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS. Já alguns dos tributos que serão criados: Imposto Sobre Bens de Serviço (IBS) de âmbito nacional, Imposto Seletivo (IS). O período de transição para a distribuição da arrecadação entre os entes federativos deve ser de 40 anos.
Além disso, o texto prevê o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual; cobrança do IBS no destino; incentivos para a Zona Franca de Manaus. “Um dos elementos centrais na estruturação do IBS a ser criado é a definição do seu modelo de gestão. Nesse sentido, as duas alternativas em discussão são o regime nacional único (compartilhado por todos os entes federados) ou o regime dual, em que a União arrecada separadamente a sua parcela na tributação e os Estados e Municípios, a sua”, ressaltou o grupo de trabalho.
“Nesse contexto, a diretriz é de que se adote uma versão dual dos tributos sobre o consumo: um de competência da União e outro compartilhado entre estados e municípios”, acrescentou. O GT determinou como “medida de mitigação da regressividade própria dos
impostos sobre o consumo” a devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda via cashback.
“O Grupo de Trabalho recomenda que se preveja um sistema de cashback, definindo-se posteriormente qual o público elegível a ser beneficiado, como instrumento para a implementação de progressividade na tributação do consumo”, diz o relatório.
O relatório defende ainda “a manutenção de dois regimes tributários favorecidos atualmente estabelecidos em nossa Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional”. O grupo também defendeu a “construção de um Fundo de Desenvolvimento Regional com financiamento e critérios de distribuição adequados”.
