O Conselho Superior de Cinema decidiu criar um grupo de trabalho para buscar um consenso em torno do projeto de lei que estabelece regras para o setor de TV por assinatura e que tramita na Câmara dos Deputados. O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), disse que esse grupo vai elaborar um parecer com a posição oficial do conselho sobre o assunto, para ser votado na próxima reunião, que deverá ocorrer no fim de outubro ou início de novembro.
A decisão foi tomada em reunião do conselho, realizada nesta quarta-feira (17) no Palácio do Planalto, com a presença de representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Educação, Cultura, Desenvolvimento, Comunicações e Secretaria de Comunicação. No encontro, Bittar fez uma exposição de seu substitutivo, que, por falta de consenso, ainda não foi votado na Comissão.
O deputado relatou que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse, durante a reunião, que "o governo é favorável ao projeto e que gostaria de ver construído o consenso". No mês passado, a Comissão de Defesa do Consumidor pediu que o projeto também fosse apreciado por seus integrantes, o que estendeu a tramitação.
Bittar disse que vem negociando com os líderes partidários a apresentação de um requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara.
O substitutivo de Bittar prevê a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e cria um sistema de cotas para a programação nacional e independente. Esse sistema é que tem provocado resistências, principalmente entre as emissoras de televisão.
