Quem paga a conta
Quem mais perde com a escassez de energia são os consumidores, que vão pagar essa conta nas próximas revisões tarifárias das distribuidoras das quais estão conectados. Num primeiro momento, quem arca com o custo são as próprias distribuidoras, que por isso estão tendo dificuldades de caixa. Tanto que o governo anunciou um plano de socorro que prevê o desembolso de R$ 4 bilhões do Tesouro e outros R$ 8 bilhões em financiamentos
Financiamento
Decreto de socorro para as distribuidoras deve sair hoje
O governo deve publicar hoje o decreto que dá as diretrizes para as condições do financiamento de R$ 8 bilhões que será efeito em nome da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para ajudar as distribuidoras com dificuldades de caixa. O governo tem pressa porque sem o empréstimo precisará usar recursos do Tesouro Nacional. Mas ainda faltam pendências a serem acertadas.
Como a CCEE só fatura R$ 150 milhões por ano, a garantia do financiamento será a fatura dos consumidores nas distribuidoras e para isso será editada uma resolução pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai garantir que o que for pago pelos consumidores em função dos preços altos no mercado à vista e do custo da utilização das térmicas sejam repassados aos bancos. Além disso, os quase 2,7 mil agentes que compõem a CCEE precisam aprovar em assembleia a emissão da dívida em seu nome, segundo entendem executivos da Câmara.
O plano de socorro prevê ainda um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já tem orçamento de R$ 9 bilhões para este ano. Os recursos virão de aumentos de tributos e de uma nova extensão de prazo para o Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com a União.
Enquanto o governo federal faz malabarismos para financiar as perdas bilionárias das distribuidoras de energia com a estiagem, um grupo seleto de agentes do setor elétrico contabiliza mês a mês ganhos extraordinários com o preço da energia que chegou a R$ 822 o megawatt/hora (MWh) em fevereiro. O valor movimentado nos dois primeiros meses do ano já chega a quase R$ 9 bilhões e cerca de um quarto desse total está sendo faturado por apenas quatro empresas.
Os números são guardados a sete chaves pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Mas a reportagem teve acesso a alguns dados que mostram que as geradoras Cemig, Cesp e Tractebel, e o banco BTG Pactual estão entre os que mais estão lucrando com a crise do setor elétrico. Diferentes fontes ligadas às empresas e também ao governo confirmaram as posições, mas procuradas nenhuma das companhias quis comentar o assunto.
O volume financeiro total em fevereiro já foi apurado, mas ainda não foi divulgado. Alguns técnicos do governo dizem que chegará próximo a R$ 6 bilhões, mais que o dobro de janeiro. Na prática, esse valor reflete o preço da energia no mercado à vista e dá a quantia exata do quanto trocou de mãos no período. Quem tem energia sobrando recebe, quem está descontratado paga.
Em janeiro, o chamado PLD (Preço da Liquidação das Diferenças), que reflete o custo do mercado à vista, foi de R$ 370 o MWh. Saltou para R$ 822 em fevereiro e o número se repetiu em março, o que significa que outros R$ 6 bilhões devem ser contabilizados Assim, em apenas três meses R$ 15 bilhões vão mudar de mãos no mercado de energia.
Em janeiro, que é o único mês do ano com os dados já informados aos agentes, dos R$ 2,8 bilhões movimentados, a Cesp e a Cemig receberam por volta de R$ 240 milhões cada uma, equivalentes a uma média de 1.000 MW. O BTG Pactual e a Tractebel receberam cerca de R$ 120 milhões cada. Essas companhias ganharam porque têm energia em seu portfólio que não foi vendida e por isso são liquidadas a PLD.
Quando o PLD está elevado, elas faturam e lucram. No caso das estatais paulista (Cesp) e mineira (Cemig), a energia está sobrando porque elas não aderiram ao programa de renovação das concessões do governo federal que vencem em 2015. Sem aderir ao programa, ficaram com seus megawatts descontratados e agora ganham com os preços elevados no mercado à vista. E os preços estão elevados por causa da estiagem, que está secando os reservatórios das usinas hidrelétricas.
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