Guedes nega limitar precatórios para financiar Renda Cidadã: “puxadinho”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou a ideia do governo de limitar o pagamento de precatórios para financiar o programa Renda Cidadã, que pode substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial a partir de 2021. Ele afirmou que a ideia da equipe econômica é unificar 27 programas sociais existentes para financiar o novo programa social.

Essa ideia, contudo, foi barrada pelo presidente Jair Bolsonaro, que deixou — pelo menos por enquanto — a cargo do senador Márcio Bittar (MDB-AC), de lideres aliados e da alas políticas e militares a criação do programa. Bittar prometeu que vai apresentar ainda nesta quarta-feira (30) o projeto do Renda Cidadã, contendo o financiamento via precatórios.

"Estamos fazendo nossos estudos, estamos avaliando nossas despesas. Na mesma hora ligaram uma coisa a outra [precatórios ao novo programa social], que 'esse estudo aqui é para fazer um programa populista'. Não é essa relação direta", disse Guedes nesta quarta, ao aparecer de surpresa durante coletiva virtual do Ministério da Economia sobre os dados do Caged de agosto.

Porém, a ideia foi apresentada pelo senador Bittar como a oficial do governo na segunda-feira (28). O anúncio foi feito junto com o presidente, ministros (incluindo o Guedes) e outros políticos.

"Nós sabemos que precatórios são dívida líquida e certa, transitada em julgado", disse Guedes na coletiva nesta quarta. "Despesa permanente precisa ser financiado com despesa permanente. Não pode ser financiado por puxadinho, por ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes. Não estamos nos desviando dos nossos programas ", reclamou.

"[Usar precatórios para financiar despesa corrente] não é uma fonte limpa, saudável, permanente", acrescentou. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo, ao criar uma nova despesa permanente, a cortar outra despesa ou encontrar receita equivalente. Para não furar o teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas do governo), a única alternativa para o governo era cortar uma despesa permanente, o que não foi proposto.

A ideia da ala política do governo é travar o pagamento de precatórios (títulos de pagamento expedidos pelo Judiciário para que municípios, estados e União paguem o que devem a pessoas físicas e jurídicas, após condenação judicial transitada em julgada) a 2% da receita corrente líquida. Com isso, seriam pagos em 2021 apenas R$ 16 bilhões em precatórios e sobrariam quase R$ 40 bilhões para bancar o Renda Cidadã.

"O relator [senador Márcio Bittar] vai apresentar versão dele do Pacto Federativo [PEC que vai conter o Renda Cidadã]. A Economia tem visão muito integrada, despesa com despesa e receita com receita. Se quiser aumentar alguma despesa tem que respeitar o teto, ou seja, desacelerar outras despesa", deixou claro o ministro, se opondo a ideia apresentada como do governo na segunda-feira.

Guedes quer acabar com "indústria dos precatórios", não financiar o Renda Cidadã

Guedes explicou que a ideia da equipe econômica para os precatórios é diferente. O objetivo é acabar com o que o ministro chama de "indústria de precatórios", não financiar programa social.

"Os precatórios saíram de 10, 12, 13 bilhões de reais no governo Dilma para 20, 25 no governo Temer. Agora estão chegando a 54 bilhões no ano que vem. É um crescimento galopante, explosivo. Tem que examinar quando há despesa crescendo explosivamente, mas não para financiar programas", disse.

O Ministério da Economia também quer unificar 27 programas sociais existentes no Renda Cidadã, segundo o ministro. Entre os programas, alguns considerados ineficientes, mas com alto custo, como o abono salarial, que custa cerca de R$ 18 bilhões ao cofres públicos por ano. Só que Bolsonaro considerou essa ideia tirar dos "pobres para dar aos paupérrimos". Guedes, contudo, disse que a ideia continua em estudo na Economia.