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A obsessão do ministro da Economia, Paulo Guedes, em criar um imposto sobre transações digitais, que vem sendo chamado de "nova CPMF", e a recusa de grande parte dos políticos em discutir a ideia acabou interditando um importante debate: a desoneração da folha de pagamentos para todos os setores da economia.
O Congresso deve analisar ainda neste ano um veto presidencial sobre o tema, mas a desoneração nesse caso se restringe somente a 17 setores, e não a toda a economia, como queria o governo.
Uma nova tentativa de desinterditar esse debate será feita nesta segunda-feira (5), durante jantar oferecido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Participarão do encontro Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros políticos. O objetivo é tentar chegar a um consenso sobre a reforma tributária, em que Guedes defende a criação do novo imposto e Maia é contra.
A desoneração da folha nada mais é do que a redução dos impostos que as empresas pagam para manter um funcionário com carteira assinada. Esses encargos incluem a Previdência (INSS), o FGTS, o salário-educação, o repasse ao Sistema S, entre outros. Em média, um funcionário tende a custar 1,6 vez o seu salário para o empregador, devido aos impostos que precisam ser pagos, segundo Bruno Ottoni, pesquisador do IDados e do Ibre/FGV.
O Ministério da Economia queria propor a desoneração total da folha de pagamento para a faixa salarial de um salário mínimo (R$ 1.045). Os valores acima do piso teriam uma redução parcial dos encargos. O objetivo era reduzir os custos de contratação e manutenção de um empregado, incentivando assim a geração de empregos formais, principalmente para as camadas mais baixas da população, que tendem a ganhar salários próximos ao mínimo.
Só que a desoneração da folha geraria um rombo na Previdência. Para compensar essa perda de arrecadação, a ideia de Guedes era criar um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF. Esse imposto teria alíquota de 0,2% e potencial para arrecadar R$ 120 bilhões por ano, segundo estimativas iniciais do Ministério da Economia.
O argumento de Guedes era trocar um imposto perverso que “destrói” milhões de empregos (os encargos que incidem sobre a folha), por um imposto "feio" (a nova CPMF), mas de base ampla e com alíquota pequena. A ideia ainda não encontrou eco suficiente para ser encaminhada ao Congresso. Guedes, porém, diz que não há outro caminho: “Ou vamos falar do imposto sobre transações digitais, ou não vamos conseguir desonerar a folha”, disse durante o Painel TeleBrasil 2020, em setembro.
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Alternativas à "nova CPMF"
Segundo especialistas consultados pela Gazeta do Povo, há, sim, alternativas à "nova CPMF" para desinterditar o debate sobre a desoneração.
Em tese, o governo poderia aumentar qualquer outro imposto que fizesse frente à perda de arrecadação. A desoneração da folha custaria cerca de R$ 70 bilhões por ano, sendo R$ 40 bilhões da desoneração integral do salário mínimo e em torno de R$ 30 bilhões para reduzir de 20% para 15% a contribuição patronal do INSS das faixas salariais acima do piso, segundo cálculos preliminares do Ministério da Economia.
O tributarista Bernard Appy, mentor da proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), cita uma alternativa: corrigir distorções que existem no Imposto de Renda (IR).
“Existem distorções no Imposto de Renda que abririam espaço no aumento de arrecadação e poderiam ser utilizados para a desoneração da folha. Não sei se chegariam aos R$ 120 bilhões que o governo quer atingir de arrecadação, mas abriram espaço. O problema é que mudanças no Imposto de Renda, precisam ser bem desenhadas, porque se não podem ter efeito contrário no crescimento econômico em longo prazo”, diz.
Entre as distorções que poderiam ser corrigidas, Appy cita a excessiva tributação sobre o trabalhador formal. Esse excesso, explica, é calculado pela alíquota marginal efetiva dos tributos que incidem sobre a renda do trabalhador. No caso de um trabalhador formal que ganha o teto do INSS, a alíquota marginal efetiva é de 42,6%, percentual que inclui contribuição patronal à Previdência e o Imposto de Renda da Pessoa Física. No caso de um funcionário público que ganha R$ 30 mil, a alíquota marginal efetiva cai para 27,5%. O percentual não chega a 20% para trabalhadores PJs que não têm custos com a empresa, caso de muitos profissionais liberais.
Outra distorção que poderia ser combatida, diz Appy, é o Imposto de Renda que incide sobre imóveis. Quem monta uma empresa e recolhe através do lucro presumido recolhe menos que pessoas físicas.
O tributarista reconhece, porém, que alternativas com impacto grande de arrecadação no curto prazo são difíceis de encontrar e implementar. Porém, alerta que a pior escolha é ir pelo caminho da volta à CPMF, um imposto cumulativo. “Decisões de política tributária são sempre escolhas. Mas, com certeza, se você tiver tempo de estruturar, existem alternativas melhores que a CPMF”, diz Appy.
O economista Bruno Ottoni também aponta que corrigir distorções do Imposto de Renda pode ser um caminho melhor que o imposto digital. Ele cita, por exemplo, acabar com as deduções de educação e saúde, que estiveram no radar do Ministério da Economia. Mas, segundo o jornal Folha de S.Paulo, a equipe econômica teria mudado de ideia, optando por eliminar o desconto padrão de 20% da renda tributável, aplicado às declarações simplificadas. E o objetivo, nesse caso, seria financiar o programa social Renda Cidadã.
Outras alternativas seriam rever os benefícios fiscais, que chegarão a quase R$ 400 bilhões em 2020, cerca de 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB); tributar dividendos, a parcela do lucro distribuída aos acionistas, ideia que está sendo considerada pelo governo; e cortar despesas, em especial os chamados privilégios, como penduricalhos que permitem servidores ganharem acima do teto salarial.
José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, lembra que, além das soluções citadas pelos colegas, outra solução seria aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que está sendo cogitado nas reformas tributárias da Câmara e do Senado.
“É só fazer a conta. Suponha que o IVA, cuja alíquota igual para todos os produtos e incluindo IPI, ICMS, ISS, PIS, Cofins e CSLL seja de 30%, você pode incluir a desoneração dos imposto sobre folha e aumentar para 33%, 35%, só fazer a conta certinho”, comenta. Ele alerta, contudo, que a alíquota ficaria ainda mais alta, penalizando ainda mais o setor de serviços, por isso enfrentaria muitas resistências.
Para Camargo, a forma correta de resolver esse problema teria sido na reforma da Previdência, com a criação do regime de capitalização. “Grande parte do imposto sobre a folha é para financiar a Previdência: são 20% do empregador e de 7,5% a 14% do empregado. Mesmo assim, a Previdência é deficitária. Na proposta inicial do governo, tinha o sistema de capitalização, onde a empresa não paga nada e o trabalhador recolhe um percentual para uma conta individual sua, com o governo garantindo um mínimo para todos. Talvez valesse a pena voltar a essa discussão”, diz o economista, especialista em mercado de trabalho.
O que mais o governo pode fazer para gerar empregos
Os especialistas consultados pela Gazeta do Povo afirmam que a desoneração da folha para todos os setores e focada na faixa salarial mais baixa (um salário mínimo) é a mais correta para incentivar a geração de empregos. Eles são contra a desoneração linear (igual para todos os salários) e para apenas um grupo restrito da economia, pois experiências anteriores no Brasil e no mundo mostram que não há efetividade.
“Existe um limitador no caso do trabalhador que ganha um salário mínimo. O empregador não pode oferecer menos que o piso. Então, como ele não consegue ajustar o custo anual do trabalhador no salário, ele ajusta no emprego, oferecendo menos vagas”, explica Ottoni, ao citar a vantagem de desonerar o piso.
O economista observa que, quando o governo desonera salários mais altos, a tendência é de que o benefício se reverta em aumento de renda do trabalhador, e não na geração de empregos, o objetivo original da medida.
Caso o debate da desoneração para todos os setores não vá em frente, José Márcio Camargo sugere uma "reforma trabalhista 2.0". “A reforma trabalhista [do governo Temer] já criou uma série de vínculos informais, como o trabalhador intermitente”, diz. “É inexorável que o mundo está caminhando para vínculos empregatícios menos rígidos, mais flexíveis. O número de trabalhadores por contra própria está crescendo, há uma ‘pejotização’ e uma adoção mais ampla do home office”, completa.
Bruno Ottoni cita que um caminho duradouro para a geração de empregos é o próprio crescimento econômico. Esse crescimento sustentável viria com as reformas, como a tributária e a administrativa.
“Apesar de muitas vezes ela só terem impacto no médio e longo prazo, elas geram efeito no curto prazo, com as expectativas positivas. Enquanto houver perspectiva que o Brasil pode ficar insolvente nos próximos anos, isso certamente vai inibir investimento, o que diminui o número de postos de trabalho”, avalia.
O pesquisador do IDados e do Ibre/FGV comenta, ainda, que algumas iniciativas internas, que não dependeriam do Congresso, poderiam ser tomadas pelo Executivo para tentar melhorar o mercado de trabalho. Entre elas, a intermediação, ligando os desempregados às vagas. “O governo tentou fazer isso com o Sine Fácil, mas só entra no site quem tem emprego formal e perdeu. Não é para qualquer pessoa.”
