Guerra à consumação mínima

Campo Mourão – Por determinação do Procon Paraná, todos os órgãos municipais devem intensificar a partir desta semana a fiscalização em bares, lanchonetes, hotéis e restaurantes para coibir a cobrança da consumação mínima e da taxa de 10%. O pedido surgiu a partir do grande número de queixas contra estabelecimentos comerciais que estariam cobrando as taxas, proibidas no Paraná. Uma lei estadual, aprovada em 2005, proibiu a cobrança de consumação mínima. No Código de Defesa do Consumidor vários artigos orientam que o estabelecimento comercial não deve cobrar do consumidor a taxa de 10%.

Vários pontos comerciais de Campo Mourão, centro-oeste do estado, ainda estavam cobrando a taxa, de acordo com o chefe do Procon municipal, Munir Karim. Segundo ele, as taxas caracterizam vantagem excessiva. "No valor do produto já estão embutidos lucro e despesas fixas."