O governo reforçou, nos últimos meses, medidas de cunho protecionista para defender a economia da invasão de produtos importados. O arsenal incluiu desde o aumento do IPI dos carros importados, controle do ingresso de dólares no mercado até o pacote industrial lançado há pouco mais de dez dias que, dentre outras mudanças, deve aumentar a tributação sobre produtos estrangeiros. Se por um lado a guinada protecionista atende, em parte, às reivindicações da indústria que vem perdendo competitividade por outro, o risco de o governo ceder mais fortemente a esse tipo de recurso começa a incomodar especialistas de mercado e acadêmicos. A maioria acredita que o protecionismo pode gerar, além da diminuição da concorrência no mercado interno, aumentos de preços e mais inflação no médio prazo.
"A retórica protecionista é sempre muito sedutora e tem o efeito de agradar o setor empresarial. Mas no longo prazo ela colhe malefícios que se manifestam em menor concorrência, redução de produtividade, custos mais altos e produtos de menor qualidade", diz José Guilherme Silva Vieira, professor do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O aumento do protecionismo costuma ganhar fôlego em tempos de crise e/ou de crescimento econômico menor. Na tentativa de os governos de blindarem suas economias, crescem ações de defesa comercial, como salvaguardas e taxação de importados. Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostram que o número de ações de antidumping chegou a crescer 50% depois do início da crise de 2008.
No Brasil, desde então, o ministério da Fazenda alterou 13 vezes a alíquota e/ou o prazo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para frear a entrada de dólares seis delas só no governo Dilma Rousseff. O pacote industrial, lançado no último dia 3 que desonerou a folha de pagamento para 15 setores industriais e ampliou o crédito para empresas prevê o aumento da alíquota de PIS e Cofins para importados.
A taxação dos produtos de fora é a que tem mais potencial inflacionário no curto prazo, segundo os economistas. "Ainda não está claro, mas se essa medida (aumento de PIS e Cofins) atingir insumos, ela terá sim efeito inflacionário ao aumentar os custos das empresas", constata Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Consultores Associados.
Na avaliação do economista Mansueto de Almeida, o aumento dos custos com insumos vai encarecer os produtos e em um cenário de menor concorrência, as indústrias também têm mais facilidade de repassar esses aumentos. "O protecionismo blinda tanto aquela empresa que quer inovar quanto aquela que não pretende inovar", afirma.
Segundo ele, é "surpreendente" o número de medidas de defesa que o governo vem adotando. "Vimos os casos do vinho e dos têxteis. A questão é o critério. Não adianta querer ser superavitário em todos os setores", acrescenta.
Para o advogado André Luiz Bettega D´Avila, especializado em Direito Internacional do escritório Andersen Ballão, o Brasil corre o risco de ver suas medidas contestadas na OMC sob alegação de concorrência desleal. "Trata-se de um tiro no pé. Quanto mais protegida, menos competitiva é a economia e menor o nível de comércio e de bem estar da população", diz.
