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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, pretende fazer uma análise minuciosa em renúncias tributárias concedidas a empresas que somariam, segundo ele, R$ 600 bilhões a menos no orçamento apenas neste ano. Para isso, uma lista “CNPJ por CNPJ” está sendo preparada com a Advocacia-Geral da União (AGU) para abrir uma suposta “caixa-preta” mais alta do que as emendas de relator – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
“Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia, simples assim”, disse em entrevista ao Estadão publicada nesta segunda (24) e confirmada aos jornalistas na saída do ministério, pela manhã.
Segundo o ministro, a União perde estes recursos “em nome de um grupo de meia dúzia de empresas que fazem (sic) lobby no Congresso e no Judiciário ilegítimo”. “Se [a renúncia] for legítima, trata-se à luz do dia, não tem problema, de forma transparente”, completou.
Ao todo, a meta é cortar um quarto das renúncias concedidas – R$ 150 bilhões segundo o ministro –, como os incentivos do ICMS concedidos por estados. Por outro lado, confirmou que não vai mexer no regime do Simples e nem retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamento das empresas.
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Haddad reconheceu que renúncias que vierem a ser suspensas serão contestadas na Justiça, mas que é preciso corrigir o que teria sido uma “anomalia” imposta pelo orçamento. “As contas públicas estão sendo corroídas por dispositivos anômalos completamente ilegítimos que estão corroendo a base fiscal do Estado. Qual é o país do mundo que subvenciona custeio”, questionou afirmando que fundos constitucionais a estados e municípios são diretamente afetados pelas renúncias.
Ele afirmou, ainda, que o ministério estuda também a questão dos juros sobre capital próprio, que muitas empresas teriam adotado para evitar o pagamento de imposto de renda de pessoa jurídica sobre o lucro. Um caso que corre no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) teria apontado uma dívida de R$ 14 bilhões, citou sem citar o nome.
