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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que, ainda no primeiro semestre, vai enviar ao Congresso um novo arcabouço fiscal para organizar as contas públicas. A declaração foi dada, nesta segunda-feira (2), durante a cerimônia de transmissão de cargo, na qual efetivamente assumiu a pasta. Segundo ele, a nova gestão terá previsibilidade e controle das contas públicas.
Haddad já havia indicado que tomaria a medida no fim do ano passado, mas agora confirmou que isso será feito pela nova gestão. Ele voltou a ressaltar que é preciso garantir a sustentabilidade da dívida pública, mas disse que isso será feito levando em consideração a garantia dos programas sociais.
Além disso, ele salientou que a pasta da Fazenda irá trabalhar em medidas para democratizar o acesso ao crédito, para combater a inflação, que incentivem a “reindustrialização” do país e que visem a inovação.
O petista também fez críticas à política econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), principalmente com relação ao Orçamento de 2023, às medidas adotadas nos últimos dias da gestão e à "falta de colaboração" com a equipe de transição.
Ele agradeceu ao Congresso pela aprovação da PEC para furar o teto de gastos, por meio da qual o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá continuar com o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, entre outras medidas.
O ministro disse também que buscará o diálogo com o Congresso para aprovar outros projetos importantes para o país e que espera ser possível ter uma conversa republicana com o Parlamento, inclusive com a oposição.
Haddad disse que a equipe do Ministério da Fazenda fará uma força-tarefa para endereçar ao Congresso projetos de lei que estão parados, como os relacionados ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
Ele disse que também irá atuar em parceria com os colegas das pastas do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - comandados por Simone Tebet (MDB), Esther Dweck, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), respectivamente.
