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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026.
"Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado", disse Haddad a jornalistas após a votação.
Mais cedo, o Senado aprovou a proposta que fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara, informou a Agência Brasil. Com isso, o projeto vai à sanção presidencial.
"Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: 'Câmara e Senado aprovam gasto', na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido", disse Haddad.
“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o final de 2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.
Haddad também comentou sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ação do governo pela derrubada da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O ministro destacou que o governo está aberto a "aperfeiçoar a relação" com o Legislativo.
"O governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário... Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob pena de responsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãos de controle, que exigem do Executivo uma providência", afirmou.
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