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O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou nesta terça-feira (13) os nomes dos economistas Bernard Appy e Gabriel Galípolo em sua equipe. Appy será secretário especial para a reforma tributária e Galípolo, o secretário-executivo da pasta, uma espécie de braço direito de Haddad.
Além disso, o futuro ministro também confirmou a recriação dos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Haddad anunciou ainda que pretende apresentar sua proposta de arcabouço fiscal até o fim do primeiro semestre de 2023.
Appy é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e autor intelectual da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que sugere uma reforma tributária. A PEC tramita na Câmara dos Deputados e propõe a unificação do IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins em um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haddad disse em coletiva de imprensa que ainda está "definindo posição" sobre outros nomes da equipe econômica e ainda tem reuniões e entrevistas a fazer. O objetivo, segundo ele, é ter a melhor definição em breve. "Nomes passam pela Casa Civil e tem todo o procedimento burocrático, não é uma simples nomeação. Tem escrutínio a ser feito", comentou.
O chefe da equipe econômica de Lula antecipou, porém, que haverá o desmembramento do Ministério da Economia entre Fazenda, Planejamento, e Indústria e Comércio. "Isso pode definir um padrão de relacionamento e de trabalho mais interessante do que tudo concentrado nas mãos de uma pessoa só", disse.
Haddad manifestou que o desmembramento da política econômica do governo em três pastas é positivo para uma melhor colaboração de ideias. "Você tem ali o ministro do Planejamento que possa colaborar com ideias, com equipe, e que você tenha também uma forte intenção de criar consensos ou de levar para o presidente da República cenários em que possa arbitrar o melhor caminho a tomar", destacou.
O que Haddad falou sobre Appy, equipe e reforma tributária
Haddad defendeu sua equipe econômica e refutou a hipótese de que o mercado tenha reagido mal a nomes anunciados pelo governo de transição nas áreas econômicas. Sobre Bernard Appy, o futuro ministro da Fazenda disse não ter dúvidas de que seu secretário especial para reforma tributária seja bem aceito pelos agentes econômicos.
Segundo Haddad, Appy é uma pessoa com uma "dedicação incrível". "E fez parte de um governo ultra exitoso na área econômica. Então, realmente não consigo ver como os dois nomes que eu anunciei [causem] uma preocupação dessa natureza, e nem estou apresentando toda a equipe. Estou apresentando duas pessoas que, na minha opinião, tem muita respeitabilidade da sociedade em geral e do mercado em particular", afirmou.
O futuro ministro da Fazenda disse que se prontifica a resolver o problema da economia "sem tirar o pobre do Orçamento" e defendeu que os nomes anunciados até o momento possam auxiliá-lo na missão. "O Appy, como sabe, ele reuniu um conjunto grande de informações a respeito do sistema tributário e desenhou uma proposta que tem servido ao Congresso Nacional, tanto Câmara, quanto ao Senado, de base para discussão do país", destacou.
Haddad reconhece que há um desafio de tramitação à PEC 45 ou mesmo à PEC 110, outra proposta que trata da reforma tributária em tramitação no Senado. Ambas estão paralisadas no Congresso. Mas o próximo chefe da equipe econômica mostrou confiança de que isso será possível ser feito em razão dos debates sobre a PEC fura-teto e a nova âncora fiscal.
Questionado pela imprensa sobre a hipótese de aumento de carga tributária para reduzir o aumento do déficit nas contas públicas, Haddad disse que sua primeira decisão como ministro será "reestimar" a receita de 2023. Para ele, as receitas apresentadas no parecer do relator do projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), estão subestimadas.
"Minha primeira providencia será me debruçar sobre a estimativa de receita. Se, por ventura, o diagnóstico preliminar que nós fizermos estiver correto, de que a receita está subestimada, nós vamos pensar, a partir do recálculo da estimativa, nas providências necessárias que vamos tomar para o ano que vem", comentou.
A hipótese de elevação da carga tributária, inclusive via reforma tributária, tem sido aventada por opositores de Lula para contestar a reforma tributária que o governo eleito promoverá. Na sequência de sua fala sobre o tema, Haddad disse que a "farra eleitoral" promovido pelo atual governo "custou caro" ao país. "Mas nós vamos conseguir endereçar esse assunto e recolocar as variáveis macroeconômicas em uma trajetória adequada. Nós vamos trabalhar para isso", disse.
O que Haddad disse sobre a proposta do novo arcabouço fiscal
O futuro ministro da Fazenda reconheceu as críticas feitas ao teto de gastos na campanha eleitoral de 2018, mas reforçou seu entendimento de que um novo arcabouço fiscal é "imprescindível". "Uma vez que o atual praticamente decaiu, não é respeitado já há uns três ou quatro anos", afirmou.
Sobre o prazo para envio de sua proposta de novo arcabouço fiscal, Haddad comentou que a PEC fura-teto obriga o novo governo a apresentar um projeto de lei complementar até agosto de 2023, e considerou que o prazo é possível de ser alcançado.
"Se depender de mim eu antecipo essa apresentação [do arcabouço fiscal]. Se houver amadurecimento da parte do governo vamos encaminhar o quanto antes. Entendo que essas duas coisas [âncora e reforma tributária] poderiam caminhar juntas porque, obviamente, a reforma tributária é parte do arcabouço fiscal. Seria mais solidez e robustez para aquilo que imaginamos que será um processo duradouro", comentou ainda no início da coletiva.
Em resposta a jornalistas, Haddad reforçou sua disposição em entregar a nova âncora fiscal "o quanto antes" até para fortalecer o debate sobre a reforma tributária. Segundo ele, "uma coisa tem sinergia com a outra" e o projeto de arcabouço fiscal pode ser apresentado ainda no primeiro semestre. "Para avançar no primeiro semestre, preciso encaminhar com alguma antecedência", disse.
Haddad afirmou que recebeu sugestões de um novo arcabouço fiscal a ser apresentado ao Congresso. Uma delas, segundo ele, veio do próprio grupo de transição, que foi composto pelos economistas Pérsio Arida, André Lara Resende, Guilherme Mello e Nelson Barbosa.
Haddad não deu detalhes, mas disse que a proposta será "levada em consideração". "Governo de transição é governo de transição", disse. Outra sugestão foi apresentada pela equipe do Tesouro Nacional.
O chefe da equipe econômica não deu pistas se algumas vai aceitar uma proposta ou outra, mas avaliou que há tempo para discutir a nova âncora fiscal. "O próximo Congresso assume em fevereiro, então nós temos algum tempo para nos debruçarmos sobre essa proposta e validarmos ela com o presidente da República", disse.
Haddad disse que Lula ainda não tomou conhecimento das propostas oferecidas e que um texto final será elaborado e submetido ao petista e a outros ministros antes de ser encaminhado ao Congresso."Vamos elaborar uma proposta ao presidente e submeter ao governo como um todo, porque vai afetar todos os ministérios e a sociedade. Vamos explicar os benefícios do que fizermos antes de encaminharmos ao Congresso", comentou.
Haddad critica governo e revela reuniões com Guedes e Campos Neto
Embora não tenha dado muitas pistas sobre o arcabouço fiscal almejado, Haddad disse que pretende enviar uma proposta com a premissa de ser "confiável", "sustentável" e de dar sustentação ao financiamento dos programas prioritários do governo eleito e da dívida pública. "Temos que compatibilizar responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Fizemos isso, sabemos como fazer e voltaremos a fazer", comentou.
Na sequência, Haddad fez críticas à política econômica adotada pelo atual governo. "Nosso grande desafio, portanto, vai ser corrigir os erros que foram cometidos este ano por açodamento e diria até por desespero eleitoral. Foram cometidos uma série de equívocos na gestão da política econômica. Parte dos quais contrariando não apenas o bom senso, mas recomendação de técnicos da área econômica", comentou.
Para Haddad, "uma série" de medidas foram tomadas por "desespero no calor do momento eleitoral". "E pretendemos corrigir essas distorções sem tirar o pobre do Orçamento, porque temos um compromisso com a questão social. Não podemos admitir a volta da fome, a corrosão do poder de compra dos salários, não podemos permitir o que está acontecendo, mas isso tem que ser compatibilizado com trajetórias sustentáveis", declarou.
O futuro chefe da equipe econômica também disse que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe técnica, e também com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Sobre a convivência com o titula da autoridade monetária, Haddad demonstrou disposição em ter uma boa convivência institucional, uma vez que ele tem mandato até dezembro de 2024.
"Sou ministro da Fazenda que vou ter que conviver institucionalmente com um presidente do Banco Central que nem foi nomeado pelo presidente eleito. E ele vai ter que conviver com um ministro da Fazenda que nem era aquele que o convidou para o Banco Central. É uma questão institucional que começou bem", disse.
Segundo Haddad, a reunião foi "muito franca" e ambos alinharam "conceitos" e "desenharam" cenários de discussão sobre "como proceder". "De como trocar informações, de como trocar diagnósticos, de como interagir para que o resultado que ele almeja seja o mesmo que o nosso. Um país crescendo com menos inflação e menos desemprego", destacou.
