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O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou, nesta quinta-feira (28), um pacote de medidas econômicas que será encaminhado ao Congresso Nacional. O objetivo é aumentar a arrecadação para tentar alcançar a meta fiscal de déficit zero em 2024. A proposta abrange três pontos, que serão incluídos em uma medida provisória a ser apresentada pelo governo ainda neste ano:
- a reoneração gradual (volta dos tributos) da folha de pagamento sobre 17 setores da economia;
- alterações no Perse, programa de incentivos ao setor de eventos criado na pandemia, para que as empresas do segmento voltem a pagar tributos;
- a imposição de um limite de compensação tributária para empresas que venceram decisões judiciais por pagamentos de impostos indevidos em anos anteriores.
"São muitas coisas para decidir depois da promulgação da reforma tributária e encaminharemos medidas complementares após um exame detalhado do orçamento da União. Analisamos todos os buracos e o nosso compromisso foi chegar com um déficit menor ao final deste ano", disse Haddad.
Sobre a volta dos tributos para a folha de pagamento, Haddad disse que vai negociar com deputados e senadores uma "reoneração gradual, sendo analisada setor a setor". Em 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, incluindo indústria e serviços - o segmento de comunicação, no qual a Gazeta do Povo está incluída, é um dos beneficiados. Com isso, esses setores mantiveram o direito à redução de impostos até dezembro de 2027. "Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal. E com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de isentar de pagamento o primeiro salário-mínimo que o trabalhador receber", disse o ministro.
Segundo Haddad, a medida será um teste do que ele entende como “caminho interessante” para empregabilidade, principalmente da população mais pobre. “Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos”, prosseguiu o ministro.
Outra mudança apresentada por Haddad será no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo o ministro, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
O ministro também informou que o governo realizou o pagamento de 100% dos precatórios, dívidas do governo transitadas em julgado para as quais não cabem mais recursos. "Estamos falando de mais de R$ 90 bilhões de precatórios pagos", disse. E acrescentou: "nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução de gastos tributários".
Haddad ressaltou que as novas medidas são para colocar "ordem nas contas públicas e disse que "o Brasil demonstrou que é possível ter bons prognósticos na economia". Ele citou que "a taxa de cambio, inflação, taxa de desemprego estão muito mais favoráveis do que no ano passado". "Estamos enfrentando cada um dos problemas com transparência, diálogo e explicação das medidas para chegar a um denominador comum e o país avançar", declarou.
