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O líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o emperrado pacote de corte de gastos do governo deve ser apresentado aos líderes do Congresso na reunião de quinta (28), e não nesta quarta (26) como se ventilou que poderia ocorrer.
A expectativa é de que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) converse diretamente com eles, no encontro dos líderes que normalmente ocorre nas manhãs de quinta. Há, ainda, a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fale diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado sobre o pacote.
“Ainda não está fechado, mas essa é a previsão. [A reunião] não deve ocorrer amanhã [quarta]. Deve ser na reunião de líderes, que ocorre na quinta de manhã”, disse em entrevista ao jornal O Globo, mas sem dar detalhes do conteúdo do pacote.
Apesar da possibilidade de Haddad apresentar o pacote nesta quinta (28), Alencar diz que a expectativa é de que a proposta fique apenas para o ano que vem, por conta da agenda apertada do Congresso neste final de ano.
“Tem muito projeto para votar, e só deve ter apenas duas semanas, até o dia 19. Tem Reforma Tributária, LDO, Orçamento. Então o pacote deve ficar para 2025”, avaliou Alencar.
Entre as medidas previstas, estão mudanças no critério de reajuste do salário mínimo, que pode ter ganho real limitado entre 0,6% e 2,5%, seguindo o intervalo de crescimento das despesas do arcabouço fiscal.
Também está em análise a redução do critério de acesso ao abono salarial (PIS/Pasep) para quem recebe até 1,5 salário mínimo, além de regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e uma nova idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares. A economia esperada é de R$ 25 a R$ 30 bilhões em 2025 e até R$ 40 bilhões em 2026, segundo interlocutores do governo.
Por outro lado, ainda há entraves políticos e técnicos. O Congresso aguarda a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação das emendas parlamentares, suspensas desde agosto. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a dependência da decisão do STF.
“Ficar esperando se a legislação está ou não do gosto dele [Dino] deixa o Congresso em posição muito fragilizada”, disparou.
Enquanto isso, informações de bastidores apuradas pelo O Globo e pela Folha de S. Paulo aponta que Haddad avalia realizar um pronunciamento em rede nacional para apresentar o pacote fiscal à população. A estratégia busca amenizar o impacto de medidas impopulares, como as mudanças no salário mínimo e no BPC.
Segundo fontes, a intenção é explicar os ajustes como necessários para conter o aumento das despesas e garantir equilíbrio fiscal.
Por outro lado, deputados da oposição pretendem apresentar uma proposta alternativa que, dizem, será mais profunda que a apresentada pelo governo. Ela deve ser fechada ainda nesta quarta (27) e terá medidas como cortes em “privilégios tributários”, limitação de supersalários, o fim dos pisos constitucionais para saúde e educação, e a desvinculação do salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência Social.
Além destes cortes, a PEC propõe limitar as emendas parlamentares ao orçamento discricionário, desvinculando-as da receita corrente líquida. Como incentivo, os deputados sugerem que quanto mais o Congresso reduzir despesas obrigatórias, maior será o espaço para gastos discricionários.
“O que a gente sabe até agora, do que o governo está propondo, é de uma medida muito tímida, que não atende de fato à necessidade de reforma estrutural que a gente tem no nosso país”, disse Kataguiri em entrevista ao Estadão.
De acordo com cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara, essa PEC poderia gerar uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, além de reduzir taxas de juros e inflação, cortar despesas obrigatórias e ampliar investimentos públicos.
