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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta quarta (3) que já conseguiu formular com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as bases para a renegociação das dívidas dos estados com a União, e que uma solução mais completa e detalhada será apresentada antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
A apresentação dessas bases foi feita durante a reunião do Conselho da Federação, no final da manhã, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alguns governadores, entre eles Cláudio Castro (PL-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN), que preside o Fórum de Governadores.
Haddad afirmou que a repactuação das dívidas dos estados – que chegam a R$ 746 bilhões principalmente em débitos com Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que respondem por 80% do montante – começou a ser negociada ainda no ano passado e avançou neste ano com o Tesouro Nacional.
Para isso, diz, foi elaborada uma série de princípios “para nos atentarmos para que o cobertor que cobre um não descubra o outro”, ou seja, para que a renegociação dos estados não impacte no resultado primário da União.
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A ideia, disse o ministro, é “criar um mecanismo para a redução da taxa de juros mediante a algumas condições”. Entre elas, estão:
- 1- busca da equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas;
- 2- concessão de descontos sobre os juros da dívida;
- 3- criação de um fundo de equalização temporário composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da divida e distribuídos a partir de parâmetros que visam reduzir as desigualdades regionais;
- 4- contrapartidas dos estados para a manutenção dos descontos sobre os juros da dívida e para acesso aos recuros do fundo de equalização.
Haddad não detalhou como essas condições vão funcionar e nem quais serão as alíquotas e montantes, já que ainda estão em negociação com Pacheco. “Está nos ajudando equacionar essas pendencias para que a lei complementar seja apresentada antes do recesso de julho”, pontuou.
Ele ainda ressaltou que o governo repactuou as dívidas dos estados com a União apenas duas vezes no passado, com a mudança de indexadores durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e de Dilma Rousseff (PT).
O crescimento da dívida nos últimos anos, no entanto, levou a uma judicialização que desorganiza a federação.
Rodrigo Pacheco se reuniu com governadores na tarde de terça (2) para ouvir as demandas e condições para que as dívidas bilionárias sejam solucionadas. De Romeu Zema (Novo-MG), ouviu que a União age como um "banqueiro" em cima dos estados, enquanto que Ronaldo Caiado (União-GO) classificou a cobrança da dívida pelo governo como “agiotagem”.
Depois, o presidente do Senado se reuniu com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais); com o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso; e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A expectativa é de que Pacheco conceda uma entrevista coletiva ainda nesta quarta (3) para explicar o que foi negociado com o governo – e que já foi adiantado por Haddad.
O ministro da Fazenda afirmou, ainda, que algumas negociações já estão bastante avançadas, como no caso do Rio Grande do Sul por conta da tragédia climática, e com o Rio de Janeiro, que tem ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Minas Gerais e São Paulo, diz, ainda estão em discussão, mas também serão contemplados além de outros estados com pendências com a União.
Ainda durante o anúncio, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, elogiou o avanço da negociação para a repactuação das dívidas dos estados, mas reclamou que a União impõe demandas aos municípios sem indicar uma fonte de custeio.
Lula respondeu dizendo que o governo se atentará a isso e que “toda vez que a gente apresentar uma proposta de política de maior benefício no município, é importante que a gente também apresente com que dinheiro vai ser financiado essa questão.