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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que a regulamentação das bets é voltada para “tratar jogos como se trata cigarro”. Ele afirmou que a pasta deve criar um sistema de controle para impedir apostas online com cartão de crédito.
“Você vai impedir a pessoa de apostar com cartão de crédito, você vai ter CPF por CPF de quem está apostando. Tudo sigiloso. Ninguém vai abrir essa conta. Vamos poder ser um sistema de alerta em relação a pessoas que estão já revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, disse.
O ministro afirmou que a Fazenda e o Ministério da Saúde estão avaliando como tratar esse tipo de dependência. A declaração ocorreu no encerramento da 3ª edição da J. Safra Brazil Conference 2024, em São Paulo (SP).
O chefe da equipe econômica destacou que a regulamentação não é dar incentivo fiscal para jogos online, mas tratar das pessoas afetadas pela dependência em apostas. “Pode ser muito tênue a linha entre entretenimento e dependência, então você tem que cuidar. A Saúde interage com a Fazenda o tempo todo e nós vamos começar a disciplinar a publicidade”, ressaltou Haddad.
Haddad critica demora para regulamentação das bets
O ministro da Fazenda lembrou que as apostas online foram "legalizadas" em 2018, mas a lei determinava que a regulamentação deveria ser feita em dois anos.
"Ninguém fez nada, nem em dois, nem em quatro anos. Nós mandamos uma medida provisória no primeiro semestre de 2023, que caducou. No final de 2023, o Congresso aprovou um projeto de lei sobre o tema, com prazo de 6 meses para a regulamentação.
"Perdemos cinco anos. Poderíamos ter feito em 2019, fizemos em 2023, que vai valer para 2024, 2025, é muito tempo para uma coisa como essa”, disse Haddad.
O ministro citou estudo do Banco Central divulgado nesta terça (24). Segundo o levantamento, as empresas de apostas receberam cerca de 20 bilhões em transferências, de janeiro a agosto deste ano. O BC estimou que 15% do que é apostado fica com as empresas.
"Está zerado o imposto, ninguém está pagando nada. Virou uma espécie de Perse", disse Haddad. A lei aprovada pelo Congresso prevê a tributação de 12% sobre a arrecadação de empresas de apostas a partir do ano que vem.
