Ouça este conteúdo
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, causou controvérsia ao comparar os conselheiros representantes de contribuintes a detentos em processos que tramitam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele disse que os julgamentos no período em que o chamado “voto de qualidade” estava extinto eram julgados por “quatro delegados e quatro detentos” que decidiam por um “habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento”.
A declaração, dada em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, no último dia 17, gerou revolta entre os representantes da Associação Nacional dos Conselheiros e Advogados de Contribuintes (Aconcarf). A entidade emitiu uma nota de repúdio exigindo retratação por parte do ministro
Segundo a Aconcarf, Haddad teria ignorado o fato de que o Carf ficou oito meses sem realizar julgamentos em 2022 devido a uma greve geral dos conselheiros fazendários.
“Isso, por si só, impactou enormemente no estoque e na referida ‘trava’ do órgão indicada pelo ministro, além de outros favores, como covid e paralisações diversas ainda no ano-calendário de 2023”, disse a entidade em nota.
A associação também criticou a comparação dos conselheiros com detentos, afirmando que Haddad se afastou da postura “respeitosa” esperada de seu cargo. A Aconcarf enfatizou a necessidade de fundamentar o debate sobre o voto de qualidade com “fundamentos técnicos e jurídicos”, evitando insinuações de parcialidade.
“A Aconcarf em momento algum se posicionou contra ou a favor do tema, a fim de evitar qualquer tipo de insinuação de 'parcialidade'. Não há 'licença política' para ataques aos conselheiros (as), os quais somente desempenham suas funções aplicando a lei de acordo com o que for estabelecido pelos Poderes Legislativo e Executivo”, completou na nota.
A entidade destacou ainda as disparidades nas condições de trabalho e remuneração entre os conselheiros representantes dos contribuintes e os fazendários, incluindo a falta de benefícios como férias, décimo terceiro e licenças remuneradas.
A associação afirmou ter se reunido com o ministro no primeiro semestre, buscando abordar essas questões, mas até o momento não obteve resposta.
O Carf é a instância administrativa final para contribuintes contestarem cobranças da Receita Federal. A estrutura é paritária, com metade dos conselheiros representando os contribuintes e a outra metade composta por auditores fiscais, sendo que os presidentes das turmas são sempre representantes do Fisco.
O voto de qualidade, que favorecia o Fisco em caso de empate, foi reintroduzido em janeiro de 2023 após ter sido extinto em abril de 2020.
Recentemente, um projeto de lei foi sancionado para estabelecer um voto de qualidade mais equilibrado, proporcionando benefícios aos contribuintes derrotados em empates, como a redução de multas e juros. Essa medida tem o potencial de gerar uma arrecadação de R$ 54 bilhões em 2024, de acordo com a equipe econômica.
