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Em mais um recuo diante da insatisfação de parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu que não irá mais extinguir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conforme previa medida provisória (MP) editada pelo governo nos últimos dias de 2023. Em vez disso, deve enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para limitar a iniciativa, criando uma versão “mais focada” do programa.
A decisão, anunciada por Haddad na terça-feira (5) após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa, é a segunda concessão que o ministro faz ao Congresso em relação à MP 1.202. O texto também previa a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia contemplados com um desconto na contribuição previdenciária desde 2011.
Na semana passada, diante da insatisfação de parlamentares e de representantes dos setores atingidos pela medida, o governo já havia tornado sem efeito todo o trecho da MP que previa a reoneração de empresas e optado por encaminhar o assunto por meio de projeto de lei, remetido à Câmara em 28 de fevereiro. O restante do texto, até aquele momento, havia sido mantido.
A ideia de acabar com a desoneração da folha e com o Perse tinha o objetivo de aumentar a arrecadação de modo a tornar mais factível o cumprimento da meta de resultado neutro em 2024, conforme dita o novo arcabouço fiscal.
A MP passou ainda a limitar compensações de créditos tributários confirmados por decisão transitada em julgado para valores a partir de R$ 10 milhões, medida que, por ora, está mantida.
Previsto para ser encerrado em 31 de dezembro de 2023, o desconto tributário concedido a determinados setores da economia foi prorrogado até o fim de 2027 por decisão de deputados e senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar a lei que estenderia o prazo da iniciativa, mas o veto foi derrubado. O impacto, segundo o Ministério da Fazenda, pode chegar a R$ 19 bilhões por ano aos cofres da União.
A Gazeta do Povo, como empresa de comunicação, está entre os setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Já o Perse, criado em 2022 para mitigar os impacto econômicos da pandemia de Covid-19 em empresas do setor de eventos, chegou a consumir R$ 24 bilhões em renúncias tributárias, de acordo com documento elaborado pela pasta ao qual o jornal “O Estado de S.Paulo” teve acesso.
A lei que o instituiu previa a vigência do auxílio ao setor até fevereiro de 2027, mas, para o governo, havia indícios de irregularidades no uso do benefício, o que explicaria o montante muito superior às estimativas iniciais. À época do lançamento do programa, a expectativa era de uma renúncia anual de R$ 4 bilhões.
A líderes do Congresso, Haddad disse que a iniciativa abriu margem até mesmo para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas.
Com a extinção do Perse por meio da MP 1.202, a Fazenda estimava elevar a arrecadação em R$ 8 bilhões este ano, valor que seria usado para compensar parte da renúncia com a manutenção da desoneração da folha.
Houve reação por parte de entidades do setor, parlamentares ligados ao ramo e o próprio Lira, o que fez com que o ministro decidisse manter o programa, porém em uma versão mais “enxuta”.
“Nós saímos da reunião agora com a lição de casa de fazer o desenho de como contemplar essas exclusões e com foco em eventuais segmentos que ainda não foram, não passaram por uma recuperação”, disse Haddad após o encontro com lideranças da Câmara.
Segundo o “Estadão”, a ideia do ministro é limitar em R$ 8 bilhões a renúncia do governo com a nova versão do programa.
Autor do projeto de lei que deu origem ao Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse à “Folha de S.Paulo” que a ideia é que o programa seja redesenhado com contribuição dos parlamentares e de representantes do setor.
“A gente [pode] rediscutir com filtros, travas, enfim, para a gente tornar o Perse dentro da sua natureza para o que ele foi proposto, para quem essencialmente tem direito”, disse à publicação. “A gente foi unânime em dizer [que é para] punir quem tiver utilizado o Perse de forma errada, equivocada.”
Além dos projetos de lei da reoneração da folha e do novo Perse, o governo vai encaminhar uma proposta para tratar da desoneração de municípios que foram contemplados com desconto na contribuição previdenciária no ano passado.
Não está claro ainda o que exatamente será proposto aos prefeitos, mas, em razão das eleições municipais de outubro, o tema também deve gerar debates com riscos de desgaste para o governo.
“Depois de avançar e colidir com as principais lideranças do Congresso com o envio da MP 1.202 na virada do ano de 2023, o ministro Fernando Haddad recuou duas casas no tabuleiro político”, resume Erich Decat, head de análises políticas da Warren Investimentos.
Para o analista, diante das incertezas no campo político, é difícil estimar quanto o governo conseguirá reverter de renúncias de modo a garantir recursos para cumprir a meta fiscal.
“Ao desmembrar a MP, o governo abre três frentes de discussão ao mesmo tempo, sobre temas sensíveis aos congressistas”, explica. “Pegando as recentes votações dentro do Congresso e o fator eleições municipais, consideramos que hoje o cenário sobre o desfecho de cada uma das propostas ainda é incerto.”
Um estudo da consultoria de Orçamento da Câmara apontou que o governo pode ter de bloquear R$ 41 bilhões em despesas públicas na primeira revisão do ano, no próximo dia 22, caso mantenha a meta de déficit zero.
O levantamento leva em conta a manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, mas não considera o recuo na decisão de extinguir o Perse, o que significa que, a depender do resultado da discussão sobre o programa no Legislativo, a necessidade de bloqueio pode ser ainda maior.
