Haddad confirma acordo entre governo e Congresso para compensar desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para votação do projeto de compensação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes.

Haddad também informou que ainda há dúvida sobre a eficácia das medidas propostas pelo Senado.

De acordo com o ministro, caso as medidas sugeridas não sejam suficientes, governo e Congresso voltarão a pensar em novas formas de compensação.

“Para evitar da agenda não andar, o que nós falamos foi: vamos votar então as propostas do Senado, se o valor arrecadado superar as nossas expectativas e compensar a escadinha da reoneração, ficamos por aqui. Caso contrário, a gente volta pra mesa até o final do ano pra resolver o problema da compensação", disse Haddad a jornalista, nesta terça-feira (14).

A tarefa de compensar a desoneração foi empurrada para o Senado depois de o governo não encontrar uma solução para cobrir a isenção.

Interferência do STF

No fim de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu uma liminar para suspender a Lei 14.784/23, que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento. A lei foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado.

No dia seguinte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recorreu ao STF contra a ação do governo e ministro do STF, Luiz Fux, pediu vista e interrompeu o julgamento sobre a decisão de Zanin, 

Em junho, o STF formou maioria para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender por 60 dias os efeitos da liminar - também julgada por Zanin - que derrubou a desoneração da folha.

A liminar foi dada em atendimento a um pedido da União, que judicializou o caso após o Congresso ter aprovado a desoneração a contragosto do governo Lula.

A suspensão temporária dos efeitos da liminar se deu após acordo entre o governo e o Congresso, que concordaram em usar o prazo de 60 dias para preparar um novo projeto sobre o tema. 

Sem conseguir encontrar uma solução, o governo Lula passou a cobrar do Congresso as medidas de compensação. 

O prazo para apresentação de uma proposta foi prorrogado por uma decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que nos mês passado atendeu a um pedido do governo e do Congresso.