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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, criticou a antiga âncora fiscal adotada pelo governo – o teto de gastos – dizendo que foi construído com regras insustentáveis ao longo do tempo e que foi substituída pelo arcabouço aprovado no ano passado já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A crítica à regra fiscal do mandato de Michel Temer (MDB) foi feita após uma reunião com líderes do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que apresentou as linhas gerais do pacote de corte de gastos e outras medidas para colocar as despesas do governo sob o mecanismo elaborado pela equipe dele.
“Nós não queremos que aconteça com o arcabouço o que aconteceu com o teto de gastos. Ele não foi cuidado. Primeiro que ele era uma regra que parecia mesmo insustentável no tempo”, disparou Haddad.
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O arcabouço fiscal do governo Lula, que foi colocado à prova pelo mercado por ter estabelecido equilíbrio fiscal com superávit já a partir deste ano, mas que deve ter um rombo dentro da margem de tolerância e que levou a equipe econômica a fazer bloqueios orçamentários, prevê regras mais apertadas para o crescimento da dívida. No entanto, o governo precisou fazer fortes onerações de impostos para aumentar a arrecadação e bancar volumosos gastos principalmente em programas sociais.
Para Haddad, os ajustes feitos já no primeiro ano de vigência da nova regra fiscal estão dentro do que se esperava, afirmando que o arcabouço irá “inspirar cuidado o tempo todo”.
“Cada coisa que sair daquilo que está previsto vai ter que ser tratado, cada despesa vai ter que ser tratada. As partes têm que caber no todo. Se alguma parte ali estiver inspirando cuidado, vamos voltar pra mesa de negociação e explicar às pessoas”, pontuou.
De acordo com ele, o trabalho do Ministério da Fazenda é “permanente” para analisar e ajustar as contas quando necessário. “Podemos ter boas surpresas ou não”, disse.
“Vai ser uma rotina isso. Tem que voltar a ser rotina tratar do fiscal, [porque] deixou de ser rotina”, emendou.
O arcabouço fiscal elaborado pelo governo Lula limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita nos 12 meses anteriores, com um limite superior e um piso inferior para oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, não pode crescer mais do que 2,5% ao ano acima da inflação. Já em momentos de contração, esse limite será de 0,6%.
As metas iniciais previam um superávit de 0,5% do PIB neste ano e de 1% em 2026. No entanto, agora se prevê um déficit de 0,25% em 2024 e estabilidade no ano que vem.
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